Nos últimos meses tem-se assistido a uma grave escalada das acções militares do regime de Kiev na região do Donbass. Em Fevereiro, as forças armadas da Ucrânia anunciaram que haviam iniciado a preparação para «acções ofensivas em meio urbano», tendo-se verificado o significativo aumento da concentração de meios militares ucranianos na zona de delimitação do Donbass, assim como a intensificação dos bombardeamentos contra os territórios das auto-proclamadas repúblicas de Donetsk e Lugansk, causando novas vítimas mortais entre a população.

Sublinhe-se que o regime de Kiev insiste no incumprimento dos Acordos de Minsk, refletidos na resolução 2202 do Conselho de Segurança da ONU.

O conflito no Donbass tem origem no golpe de Estado na Ucrânia, em 2014, e na ascensão ao poder de grupos fascistas, que desencadearam uma vaga de violência contra forças democráticas e populações, que levaram a um levantamento de caráter anti-fascista no Donbass. Um poder antidemocrático que conta com o apoio dos EUA, da NATO e da UE, e que é responsável, entre outros gravosos aspetos, pelo desrespeito de liberdades, garantias e direitos fundamentais, pelo massacre de 2 de Maio de 2014, em Odessa, pelo deflagrar do conflito no Donbass, pela degradação das condições de vida do povo ucraniano.

Saliente-se que, enquanto o Partido Comunista da Ucrânia e outras forças democráticas são perseguidas, grupos fascistas continuam a gozar de total impunidade, como o demonstra a marcha de apoiantes da divisão da Waffen SS Galizien realizada há dias em Kiev, que colaborou com a ocupação nazi, sendo responsável por hediondos crimes na Ucrânia.

Assim, a Assembleia da República:

• Apela ao imediato cessar-fogo na zona do conflito no Donbass e exorta o Governo português a intervir nesse sentido;
• Insta ao cumprimento dos Acordos de Minsk com vista a uma solução política do conflito, no respeito dos interesses, direitos e aspirações das populações ucranianas;
• Denúncia as agressões militares levadas a cabo pelo regime Kiev contra o seu próprio povo, a par da continuação do desrespeito de liberdades, direitos e garantias fundamentais na Ucrânia.