Acompanhamos a necessidade de simplificar o regime de fixação de taxas do IVA ao nível dos Estados-membros, de recorrer à digitalização para reduzir os custos de conformidade e aumentar a transparência transações comerciais, de celeremente combater a fraude ao IVA e a chamada “fraude carrossel”, e de possibilitar às empresas um acesso simplificado e centralizado a informações sobre as taxas de IVA. Acompanhamos igualmente o respeito pleno do princípio da soberania fiscal de cada um dos Estados-membros.
No entanto, não podemos acompanhar várias considerações explanadas no relatório, nomeadamente o apelo para a introdução de limites paras as isenções e as taxas normalizadas, ou o facto de as taxas de reduzidas deverem ter em conta a sustentabilidade das finanças públicas.
Por fim, faltou ao relatório maior preocupação com o carácter regressivo do IVA, com as dificuldades que as micro, pequenas e médias empresas enfrentam em matéria de obrigações relacionadas com este imposto e faltou uma referência à necessidade de provir as autoridades tributárias com meios humanos, técnicos e financeiros adequados ao combate à fraude no IVA.