de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Relatório sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental

O projeto comum aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental para o exercício de 2022 não corrige os problemas que tanto o projeto de orçamento da Comissão Europeia como a proposta do Parlamento Europeu continham, seja ao nível das opções políticas que o norteiam, seja ao nível da dotação global, a qual continua insuficiente. Um acordo que confirma a justeza de alertas, que oportunamente fizemos, sobre a debilitação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (e, consequentemente, dos orçamentos deste período), que alguns tentaram ocultar com a aprovação de um instrumento de natureza temporária, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. As dotações previstas em áreas como a coesão económica, social e territorial; a agricultura e as pescas; o desenvolvimento e a modernização industriais mantiveram-se intocadas e, por isso, insuficientes e inadequadas. Uma opção política que contrasta com o reforço da política europeia de vizinhança, o financiamento da indústria do armamento e da desestabilização, nomeadamente de cariz militar, de países fora da União Europeia (UE). O acordo mantém ainda a opção política de financiamento da implementação de políticas neoliberais, particularmente no que diz respeito aos setores das infraestruturas de transportes e de energia. O orçamento da UE para 2022 não responde, assim, aos problemas existentes, à persistência de graves assimetrias sociais, económicas e territoriais no seio da UE, não sendo um instrumento que apoie satisfatoriamente a capacidade de cada Estado-membro em responder eficazmente às suas específicas necessidades de desenvolvimento. Este é um Orçamento que continua sem contribuir para a necessária resposta ao agravamento dos problemas sociais e económicos decorrentes da pandemia, que não corrige as divergências existentes entre e dentro dos países da UE, que não contribui para a efetivação da sua função redistributiva e não promove a solidariedade entre Estados-membros. O orçamento da UE deve contribuir, de forma inequívoca, para a eliminação das desigualdades e assimetrias entre Estados e dentro de cada Estado; o apoio aos sectores produtivos (nomeadamente dos países com défices de produção persistentes); a valorização do trabalho e dos trabalhadores, os seus direitos e salários; a melhoria dos serviços públicos; o aumento do investimento público; a conservação da natureza, incluindo a luta contra as alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais; a paz e a solidariedade entre povos. Por isto, rejeitámos o projeto comum.

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