de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 da União Europeia para o exercício 2021 – Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia

O projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 visa mobilizar 149,6 milhões de euros em dotações de autorização de modo a reforçar a capacidade de prestar apoio aos refugiados mais vulneráveis na Turquia, no âmbito do Mecanismo de Apoio aos Refugiados. Rejeitamos este Mecanismo, enquanto expressão da externalização das responsabilidades da UE com o acolhimento de refugiados e migrantes, utilizando a Turquia como a testa de ferro e de Estado tampão na negação do direito de asilo a milhões de seres humanos. No entanto, é referido que este dinheiro será utilizado para possibilitar aos refugiados, na sua maioria em situação de reclusão, em situações muito precárias, melhores condições de vida. Este reforço do orçamento é uma medida que não vai alterar estruturalmente as condições dos refugiados e migrantes que se encontram na Turquia, tampouco ajudá-los a concretizar as suas aspirações, mas espera-se que seja uma contribuição com impactos positivos.

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