de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Relatório sobre uma Estratégia Farmacêutica para a Europa

A definição de uma estratégia farmacêutica para a UE, que permitisse coordenar os serviços farmacêuticos dos Estados-Membros e suprir deficiências no acesso a medicamentos, garantindo que todas as necessidades das populações fossem suprimidas, poderia ser um instrumento que acrescentasse capacidades aos sistemas públicos de saúde dos Estados-Membros. No entanto, ainda que este relatório defenda a melhoria do acesso a medicamentos ou da investigação farmacológica, a maioria do seu conteúdo revela a coincidência dos interesses da União Europeia aos interesses das grandes multinacionais farmacêuticas, garantindo que são elas que controlam os preços e a forma como esses medicamentos são produzidos e distribuídos. É necessário adoptar medidas que defendam o interesse público. Reforçando a capacidade pública de produção farmacológica, dando respostas universais às necessidades dos Estados-Membros e garantindo a independência dos serviços nacionais de saúde face à voragem das multinacionais. Beneficiando, também, do levantamento das patentes de certos medicamentos, como se justificaria com as vacinas para a COVID-19. Este relatório é uma bula do entendimento das instituições da UE para o sector da saúde e do sector farmacêutico em particular, prescrevendo as ruinosas parcerias público-privadas e a centralização dos procedimentos de aquisição de fármacos. Votámos contra.

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