de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG) na sequência de uma candidatura da Espanha EGF/2021/001 ES/País Va

A Espanha apresentou uma candidatura à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), na sequência de despedimentos no setor da fabricação de produtos metálicos (exceto máquinas e equipamentos) do País Basco. Esta candidatura diz respeito ao despedimento, em seis empresas diferentes, de 491 trabalhadores (dos quais 192 por despedimento coletivo), envolvendo a mobilização de um montante total de 1 214 607 EUR. Na origem destes despedimentos está o impacto das medidas de contenção da COVID-19 implementadas em Espanha no segundo trimestre de 2020, assim como a escassez de abastecimento e de matérias-primas após a atenuação das medidas de contenção, as dificuldades de adaptação das instalações aos protocolos anti-COVID-19, os contágios e o confinamento dos trabalhadores, bem como as questões de mobilidade. Tudo isto traduziu-se na atividade e no volume de negócios das empresas que operam no setor metalúrgico, com consequências negativas para o emprego e a liquidez das empresas (incumprimentos de pagamentos, acesso ao crédito, etc.). O apoio a mobilizar visa cofinanciar ações de: sessões de definição de perfis, orientação profissional, assistência na procura de emprego, apoio e/ou contribuição para a criação de uma empresa, requalificação, melhoria de competências e formação no local de trabalho, bem como subsídios de participação. Votámos favoravelmente esta mobilização, para apoio aos trabalhadores despedidos, mas não deixamos de denunciar o caráter meramente paliativo deste fundo.

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