de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Relatório referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2021 da União Europeia para o exercício de 2021 - Doses adicionais de vacinas para os países de rendimento baixo e médio-baixo, reforço do MPCU e outros ajustamentos

O objetivo do projeto de orçamento retificativo n.º 6 para o exercício de 2021 consiste em prever dotações suplementares para: • doar 200 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 a países de rendimento baixo e médio-baixo até meados de 2022 (450 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento) • reforçar Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia para disponibilizar financiamento adicional para cobrir novas emergências, incluindo voos de repatriamento do Afeganistão, a resposta no Haiti na sequência do recente terramoto e operações pendentes, incluindo incêndios florestais cujos custos excedem as disponibilidades existentes até ao final do ano (57,8 milhões de EUR em dotações de autorização) • aumentar o nível de dotações de autorização na rubrica orçamental Acordos de Parceria no domínio da Pesca Sustentável, tendo em conta as necessidades orçamentais atualizadas na sequência da conclusão das negociações sobre os novos protocolos com as Ilhas Cook e a Mauritânia (3,5 milhões de EUR); e • proceder a alguns ajustamentos das despesas e receitas. Os objectivos são positivos e essa consideração determinou o sentido e voto favorável. Mas tal não omite a insuficiência da resposta face às necessidades prementes. Os 66% de população com vacinação completa na UE, contrastam com os 42% a nível mundial ou, pior, os 7% em África! Foram massivos recursos públicos mobilizados para a investigação, a produção, a compra antecipada de vacinas, mas o resultado desse investimento não serve as populações, serve para as multinacionais, que tomaram os direitos de propriedade para si, engrossarem lucros à custa da saúde ao nível global. Em prejuízo da investigação e produção públicas; obstaculizando a suspensão das patentes e das possibilidades de avanço mais rápido da produção, difusão e aplicação das vacinas; a UE prossegue a sua obstinada defesa dos interesses das multinacionais. Os desenvolvimentos recentes da pandemia, com o surgimento de novas variantes, exige o rápido avanço na vacinação à escala mundial. Contribuir para o necessário avanço da vacinação em todo o mundo exige não uma abordagem assistencialista, mas a defesa de uma efectiva cooperação para o desenvolvimento, que inclua o apoio ao desenvolvimento de capacidades próprias de produção nos países em desenvolvimento, liberta da lógica das multinacionais ou de estratégias de apoio condicional.

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