Será votado amanhã, dia 28 de Outubro, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (PE), o relatório "Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia (UE) no período entre 2018-2020", que tem como relatora a deputada do
PCP Sandra Pereira.
O relatório, que visa analisar a situação das mulheres entre 2018 e 2020, alerta para os problemas que marcam a vida da maioria das mulheres dos Estados-Membros na UE.
Este relatório parte de uma realidade incontornável: as mulheres são as mais afectadas pela pobreza, pelo desemprego, pela precariedade laboral, pela discriminação salarial.
O relatório aponta o agravamento das desigualdades, assinalando naquele período o aumento do desemprego, dos vínculos laborais precários, da crescente desprotecção social, das diferenças salariais num quadro generalizado de baixos salários, a crescente desregulação dos
horários de trabalho, o desinvestimento nos serviços públicos, o retrocesso dos direitos sexuais e reprodutivos, os insuficientes apoios à maternidade e à infância, o aumento das violências contra as mulheres, entre outros problemas. As referidas desigualdades não se
podem dissociar do conjunto das políticas da UE, desde logo no domínio da imposição aos Estados das orientações associadas à “governação económica” e ao pacto de estabilidade, entre outras, que visam condicionar a mobilização de recursos ou opções políticas que consagrem medidas de progresso social.
A realidade impõe-se e determina a urgência da mudança de políticas, nomeadamente no combate às desigualdades, na valorização dos salários, na defesa e promoção de serviços públicos, universais e de qualidade, como o acesso gratuito à saúde e à educação, mas
também na acessibilidade à habitação e à justiça. Tudo isto é central para a igualdade.
São necessárias medidas concretas que representem avanços efectivos nas condições de vida e nos direitos das mulheres, garantindo o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, à valorização dos salários e ao reforço dos serviços públicos, rompendo com políticas que
agravem a exploração, as desigualdades, e dando efectivo combate às discriminações e violências sobre as mulheres.
A deputada Sandra Pereira apresentou várias medidas para reforçar e efectivar os direitos das mulheres, das quais destacamos:
O direito ao trabalho com direitos, a erradicação da precariedade, o combate à desregulação dos horários, a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas, através do reforço da contratação colectiva, o direito a serem trabalhadoras e mães sem penalizações;
A valorização dos salários e das pensões, da garantia de uma adequada protecção social no desemprego, na doença, na invalidez e velhice, o reforço da protecção social no desemprego;
A garantia de acesso a serviços de saúde, públicos gratuitos e com qualidade, incluindo no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos;
O combate a todas as formas de violência que recaem sobre as mulheres, nomeadamente: à violência no trabalho, à violência doméstica,
à violência sexual e à prostituição.
Um conjunto de propostas que, sendo aprovadas e implementadas, contribuiriam de forma inequívoca para a superação das desigualdades que se continuam a verificar.
