Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Medidas de erradicação da evasão e elisão fiscais

Nos últimos anos, temos assistido à divulgação de vários escândalos fiscais. Escândalos esses que puseram na ordem do dia justas e antigas reivindicações de erradicação da evasão e elisão fiscais.

Várias iniciativas foram tomadas, mas a sua eficácia está longe de ser a necessária. Uma situação que se torna tanto mais evidente quando surge mais um escândalo, como foi o caso dos Documentos de Pandora, divulgados há um mês. São urgentes medidas ambiciosas e que toquem no cerne da questão.

Pergunto à Comissão Europeia se está disposta:
1. a cooperar com os Estados-membros para que sejam implementadas medidas que proíbam entidades sediadas em ordenamentos jurídicos offshore considerados não cooperantes de receber transferências financeiras provenientes de instituições de crédito sediadas em jurisdições de
Estados-membros da UE, nomeadamente vedando o acesso a fundos da UE a entidades que estejam sediadas em ordenamentos jurídicos offshore não cooperantes?

2. a promover esforços que contribuam para a realização de uma conferência intergovernamental sob a égide das Nações Unidas com vista à erradicação dos paraísos fiscais e à criação de um organismo no seio da ONU que permita que países mais e menos desenvolvidos estejam à mesa
das negociações de igual para igual?

>
  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu