Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Responsabilidades da UE no aumento dos preços da energia e medidas a tomar – a situação dos combustíveis

A situação no sector energético, marcada pela subida significativa dos preços dos combustíveis, com repercussões em vários sectores de actividade económica e graves impactos nas famílias e nas empresas, tem causas profundas, além de outras mais imediatas.

Entre as primeiras, estão as políticas de liberalização e privatização, que levaram à destruição de empresas públicas estratégicas, coartando a capacidade de intervenção dos Estados na prossecução do interesse público.

Avultam ainda os critérios vigentes na formação dos preços dos combustíveis, com utilização de referenciais internacionais específicos para cada produto (Platts), que se sobrepõem aos preços internacionais do petróleo bruto de Londres (crude do tipo Brent). Estes referenciais são fixados com base em informações fornecidas por uma parte interessada na negociação dos produtos: os “traders”.

Ou seja, uma empresa privada determina os preços do mercado de uma matéria-prima essencial, tendo por base apenas as informações dos interessados nos ganhos do negócio.

A própria Comissão Europeia admitiu, no passado, a suspeita de práticas de colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis, levando à manipulação dos preços de uma série de produtos petrolíferos e biocombustíveis.

Que medidas tenciona tomar para fazer frente a presente situação no mercado dos combustíveis?

Como explica que nada tenha mudado nos critérios de formação do preços dos combustíveis?

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