Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre o relatório de execução sobre os fundos fiduciários da UE e o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

Temos sido críticos do papel dos fundos fiduciários da UE e do Acordo com a Turquia. Estes instrumentos correspondem a formas de financiamento de países terceiros pouco transparentes, dificilmente escrutináveis e põem em causa uma gestão integrada de políticas de desenvolvimento. Defendemos que estas políticas sejam prioritariamente feitas com base em subvenções, de origem orçamental, garantindo investimentos públicos estruturais nos países em desenvolvimento, com base nas suas próprias estratégias e nos seus próprios interesses.

Este relatório é apologista da matriz com que estão erigidos estes fundos. Ao mesmo tempo, assume como natural, até como a vocação da sua existência, a sua aplicação na gestão das migrações - mesmo que, na sua origem, os fundos fiduciários prometessem investir na resolução das causas das crises que motivaram a sua mobilização.

Esta é uma questão problemática que revela que o foco da relação da UE com os países em desenvolvimento não é, como nunca foi, a facilitação da sua soberania a todos os níveis, mas a manutenção das relações de dependência e a externalização da gestão das migrações. É a demonstração objectiva de uma UE que não tem soluções humanas e justas para os problemas para os quais ela própria contribui para criar.

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