O projecto de resolução e as perguntas orais que foram votadas vêm na sequência da Cimeira de Nairobi, em novembro de 2019, que assinalou os 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD). O Programa de Ação da CIPD foi adoptado por 179 governos que, no Cairo, declararam um compromisso global com a saúde sexual e direitos sexuais e reprodutivos. A resolução reconhece os progressos alcançados até agora em áreas específicas, como o aumento da disponibilidade de contraceptivos ou a redução da mortalidade materna e neonatal, mas enfatiza que têm de ser envidados esforços muito mais intensos para se atingir os objectivos do Programa. É necessário garantir mais educação sexual, a liberdade de escolha da mulher ao método contracetivo, mais campanhas de informação e sensibilização das mulheres sobre os direitos na saúde sexual e reprodutiva, a formação contínua dos técnicos na área do planeamento familiar, a plena acessibilidade à IVG, e, claro, o reforço dos serviços públicos de saúde que garantam a universalidade destes direitos. Para a sua concretização na vida das mulheres, raparigas e jovens, são necessários compromissos financeiros e políticos que saiam do papel. Votámos favoravelmente.