[Extractos]

A hipocrisia do grande capital

Hoje há uma maior consciência por parte de vários sectores da opinião pública dos perigos que o país corre, designadamente em relação à sua soberania e independência.

Portugal corre o risco de se transformar numa espécie de região da União Europeia, numa região com alguma autonomia, com Forças Armadas mas no essencial, com uma independência e soberania formais. Não existe Estado soberano sem o domínio nacional de empresas e infraestruturas de valor estratégico para o exercício dessa mesma soberania.

Há muito que afirmámos que, com as privatizações de empresas básicas e estratégicas e de infra-estruturas públicas, Portugal corria sérios riscos de perder alavancas fundamentais da economia para o controlo estrangeiro. Esse risco era acrescido no quadro da União Europeia com a livre circulação de capitais, com as chamadas regras de concorrência e a não discriminação dos estrangeiros.

Para os governos do PSD e do PS, estas questões nunca foram relevantes e a sua competição até se tem centrado em saber quem privatizou mais e mais depressa.

Hoje, depois de negócios mal sucedidos impulsionados por uma internacionalização apressada e provinciana e com elevados níveis de endividamento, muitas dessas empresas e grupos económicos que se formaram ou engrossaram com as privatizações, sentem-se pressionados a entregarem aos credores importantes activos das empresas e sectores altamente lucrativos.

E é neste quadro, que agora surgem as vozes acerca do perigo de importantes empresas caírem nas mãos do capital estrangeiro, isto é, nos chamados centros de decisão externos.

A privatização traz sempre consigo a forte possibilidade de mais tarde ou mais cedo, face à fragilidade do tecido produtivo português e à dimensão das nossas empresas e economia, de se traduzir numa desnacionalização, na tomada de posse de tal ou tal empresa ou sector pelo capital estrangeiro.

No quadro da União Europeia, a única maneira de evitar que «jóias da coroa» caiam nas mãos do estrangeiro é mantê-las na esfera pública. É assim que a Caixa Geral de Depósitos por pertencer à esfera pública, não corre qualquer perigo de desnacionalização, ou de ser vítima de qualquer OPA hostil.

A fúria privatizadora em Portugal tem sido criminosa. Tem havido uma autêntica predação dos bens públicos.

Uma operação “mãos limpas” às privatizações não deixaria de pé muitos dos grandes senhores do dinheiro, que sempre confundiram a pátria com a sua barriga e Portugal com a sua carteira.

É por isso que não se pode levar a sério a iniciativa dos grandes empresários que agora se dirigiram ao Presidente da República e ao Primeiro-ministro, manifestando a sua preocupação em que as suas empresas e as futuras privatizações caiam nas mãos estrangeiras. O que estes querem é mais fundos públicos não dando nem podendo dar qualquer garantia que os seus activos vão continuar em mãos nacionais. O que eles querem é mais Estado ao serviço dos seus interesses egoístas.

Apanhado-se com as empresas nas mãos estão sempre dispostos a entregá-las ao estrangeiro desde que a venda lhes seja lucrativa, fazendo dos trabalhadores meros produtos descartáveis.

Basta lembrar o que aconteceu à Tabaqueira, hoje nas mãos da Philips Morris, ou o que sucedeu ao Totta e ao Crédito Predial Português, importante núcleo do centro de decisão financeira nacional hoje em mãos espanholas. Ou ainda lembrar a situação da Sorefame, da Siderurgia Nacional ou da Indústria Naval, ou mesmo da GALP e da Telecel.

Nesta situação é inaceitável que este Governo já tenha anunciado a venda de golden shares – acções que lhe davam poderes especiais nessas empresas – bem como, novas privatizações de empresas estratégicas.

Vergonhosamente, o PS deu também os seus votos à privatização da Rede Básica das Telecomunicações. Ora, não haverá Estado soberano se este não exercer designadamente, a soberania nas infraestruturas básicas do país. O PS assumiu aqui mais uma vez, uma postura inqualificável, não se distinguindo da direita nesta medida de regressão estrutural.

E isto, numa situação em que é cada vez maior a subordinação do poder político ao poder económico. E, no futuro ao poder económico estrangeiro que, através da chantagem e da pressão ditará as leis e as regras que lhe interessarem.

A chantagem recente das multinacionais alemãs sediadas no nosso país a que este Governo de imediato dobrou a coluna vertebral é um exemplo significativo.

Como há muito temos afirmado, um sector público dinâmico e eficiente é condição necessária para garantir a soberania nacional em centros fundamentais de decisão económica, para concretizar uma estratégia de desenvolvimento, para resistir com êxito à concorrência no mercado europeu e mundial.

Também na saúde o actual Ministro, que saiu do grupo Mello, interessado em transformar a saúde num negócio procura dar passos no sentido de dar satisfação aos seus antigos amos.

A gestão privada já mostrou os seus resultados no Hospital Amadora-Sintra e em outras unidades, como é o caso do Hospital da Cruz Vermelha e do Hospital das Descobertas.

A juventude e a JCP não aceitam que se faça da saúde portuguesa um negócio, não aceitam a velha trilogia neoliberal do “quem quer saúde que a pague, quem quer ensino que o pague e quem quiser pagar menos impostos que se torne rico” ou então, que siga os passos dos Bibis deste paraíso da evasão e fraude fiscal.

As mistificações de um Governo

A ofensiva reaccionária do Governo atinge particularmente os jovens e as jovens gerações de trabalhadores.

É assim na revogação do crédito bonificado à compra de habitação.

É assim na educação, com a desvalorização da escola pública e do ensino superior público, mantendo as desigualdades na frequência e no acesso em vários graus de ensino.

É assim no pacote laboral que visa além do mais criar de facto uma geração sem direitos e com uma vida cada vez mais assente no aleatório, na insegurança, na precaridade e na intensificação da exploração.

É assim na nova lei de bases da segurança social que quer consagrar um efectivo ataque aos direitos em formação dos jovens trabalhadores e às suas expectativas em relação às prestações futuras.

É assim ainda nas concepções retrógradas e reaccionárias em relação à concepção da família, à interrupção voluntária da gravidez, à educação sexual nas escolas ou ao planeamento familiar, matérias de grande importância para a juventude e para a defesa da saúde sexual e reprodutiva.

Quando o Primeiro-Ministro é confrontado com estas políticas a resposta centra-se geralmente em duas grandes desculpas e mistificações.

Com voz cândida, o Primeiro-Ministro costuma dizer que, nenhum governo gosta de tomar medidas impopulares e que se este governo as toma é porque não tem outra alternativa.

É completamente falso.

O Governo aperta o cinto aos mesmos de sempre e alarga-o aos mesmos do costume, isto é, aos banqueiros e aos grandes senhores do dinheiro.

E para compensar os milhões que vai dar em benefícios fiscais ao capital financeiro, ao offshore da Madeira, às isenções fiscais às SGPS, aumenta o IRS para os trabalhadores por conta de outrém e agrava a situação fiscal às micro, pequenas e médias empresas.

Havia outras opções e outros caminhos se quisesse fazer pagar mais a quem mais tem, se se quisesse defender e valorizar a produção de bens e serviços nacionais.

É também completamente falsa a afirmação do Primeiro-Ministro de que o Governo não está nem com as grandes Confederações patronais, nem com os sindicatos, mas sim com Portugal.

Estar com Portugal para o Primeiro-Ministro é conceder milhões à Banca, às seguradoras, às actividades financeiras e especulativas.

Estar com Portugal é fazer de conta que o caso da Moderna não existiu, que a exoneração do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas foi uma questão marginal.

Estar com Portugal para o Primeiro-Ministro é defender uma legislação laboral que:

- quer despedir «com justa causa» quem, uma vez por mês, chegue atrasado ao emprego;

- quer dar a possibilidade às empresas de decidirem unilateralmente os horários de trabalho de 12 horas por dia e 60 horas por semana (pagas a singelo);

- quer que o trabalho nocturno passe a ser definido só a partir das 11 horas da noite;

- quer que a retribuição mínima do trabalho suplementar passe de 75% para 50%;

- quer eternizar os contratos a prazo.

Estar com Portugal, para o governo de Portas e Barroso, é deitar para o caixote do lixo a lei de Bases da Segurança Social, aprovada há dois anos, e que consagrou o sistema público como o núcleo central da protecção social de todos os portugueses e substituí-la por uma nova lei que inicia um verdadeiro«assalto» à segurança social pública por parte da banca e das companhias de seguros que pretendem alargar o seu mercado à custa das vultuosas receitas geradas no sistema público de segurança social pelas contribuições dos trabalhadores.

Estar com Portugal, para o governo de Portas e Barroso é reduzir o sistema público da segurança social a uma expressão mínima, que lhe permita proporcionar o “mínimo de solidariedade”, isto é, fomentar a caridade e destruir o direito de todos à segurança social. Terão o combate da JCP e do PCP.

O Primeiro-Ministro, vai também dizendo que o País não avança com greves mas com trabalho.

O PCP e a JCP, dizem ao Primeiro-ministro que, de facto o país precisa de trabalho, de muito trabalho, mas com direitos, com salários dignos, com respeito por quem trabalha e com formação e qualificação profissional ao longo da vida.

Os trabalhadores não fazem greves de ânimo leve. A greve significa sempre sacrifícios, luta e perda no seu salário. Os trabalhadores fazem greve quando vêem do outro lado a injustiça, a prepotência, a arrogância, a exploração desenfreada.

E é uma evidência que este Governo com a sua arrogância de classe, com a sua inflexibilidade, com a sua atitude de quero posso e mando, está a empurrar os trabalhadores para o protesto e está a empurrar os trabalhadores não só para a greve como para a greve geral. E as palavras arrogantes, beatas e reaccionárias do Ministro do Trabalho são uma provocação para os trabalhadores.

O Governo é o responsável com a sua política anti-social e de concentração da riqueza pela conflitualidade que se vive. E a manter esta política será o responsável se os trabalhadores tiverem que avançar com uma greve geral.

É preciso que a JCP e o PCP, digam ao Primeiro-Ministro que o país não avança com políticas sociais de retrocesso, que não avança quando se privilegia as actividades especulativas e financeiras em detrimento das actividades produtivas, que o país não avança quando não se defende nem valoriza a produção nacional e a força de trabalho, que o país não avança com a entrega de alavancas fundamentais da economia portuguesa ao estrangeiro.

Neste seu 7.º Congresso, a JCP prestou também e justamente, a sua solidariedade aos imigrantes e aos jovens imigrantes.

Portugal está crescentemente confrontado com uma nova realidade que é a de ser também um país de imigrantes. O seu número cifra-se já em 346 mil legais e fala-se de 100 mil ilegais. Nesta nova realidade, vão assumindo expressão os jovens imigrantes.

Exige-se por isso, medidas de integração social e política que combatam a exploração e que os protejam dos que deles se servem sem quaisquer escrúpulos. As políticas do Governo nesta matéria não visam estes objectivos como na altura prevenimos e como hoje dizem vários sectores sociais.

O PCP e a JCP, que têm tido desde a primeira hora posições claras sobre a realidade dos imigrantes no nosso país, reafirmam o seu combate a visões securitárias com que a direita pretende tratar o problema da imigração e tudo continuarão a fazer para que Portugal, até pela sua experiência de país de emigração, saiba afirmar os valores da dignidade humana, justiça e paz.

Quem está interessado na imigração ilegal e nos indocumentados é o capital sem escrúpulos, que vê nesta situação uma fonte extremamente lucrativa, pouco reivindicativa e que faz pressão ao nível dos salários e direitos dos trabalhadores portugueses e dos trabalhadores imigrantes legalizados.

O agravamento da situação social e da situação social dos imigrantes cria o caldo de cultura onde se desenvolve a insegurança e a pequena criminalidade que depois é explorada reaccionariamente em termos racistas e xenófobos. Naturalmente que neste húmus crescem as condições favoráveis a todas as delinquências e actividades sórdidas e também para que surjam novos guettos do tráfico e consumo de droga, como se verifica nas grandes cidades.

Hoje, tal como fez o cavaquismo em dez anos, fechando os olhos à transformação do Casal Ventoso no maior guetto de droga da Europa, corremos o risco, com este Governo de direita, de fazer de novo esse percurso intolerável, em vez de concretizar os necessários programas integrados de reabilitação urbana, prevenção da toxicodependência e luta contra o tráfico.

É neste quadro que a luta contra a xenofobia e a discriminação racial e pela integração social dos imigrantes, a luta contra a toxicodependência e pelo direito dos jovens à saúde e a construírem o seu futuro, a luta contra o crime, e pelo direito das populações à segurança e tranquilidade pública, constitui também uma importantíssima batalha civilizacional da juventude, da JCP e do PCP, por direitos de cidadania e pelo progresso.

A juventude precisa também de intervir ainda mais e melhor em defesa de políticas de prevenção efectiva da toxicodependência, exigindo ensino qualificado, empregos com direitos e apoios às jovens famílias e reivindicando prevenção primária nas escolas e zonas de risco. E é indispensável defender a lei em vigor de descriminalização do consumo de droga, para que o jovem toxicodependente seja considerado um doente e tratado como tal, pela via da dissuasão e do tratamento e não pela via da criminalização e da prisão, como alguns dos “ideólogos” deste Governo de direita parecem pretender, fazendo recuar 10 ou 20 anos a prevenção da toxicodependência e agravando drasticamente a situação.

O PCP e a JCP continuarão empenhados nestes combates. Tomaremos novas iniciativas e apresentaremos, dentro de dias na Assembleia da República, um projecto de lei, para a criação de um programa nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e à criminalização da economia.

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Uma JCP mais forte e mais interveniente

Na actual situação internacional e nacional adquire uma decisiva importância o reforço da JCP e do PCP.

A juventude precisa de uma organização como a JCP, uma organização juvenil com causas, convicções e valores.

Como afirmam na vossa resolução Política a «JCP organização autónoma de juventude do PCP desenvolve a sua acção e actividade na defesa dos direitos e interesses dos jovens e de todos os trabalhadores.»

«Englobando nas suas fileiras jovens originários das mais diversas camadas sociais a JCP intervém, através da dinamização da luta da juventude por causas concretas e justas, como são exemplos a luta pelo emprego, pelo direito à educação e pela defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, pelo direito a salários mais justos, pela redução do horário de trabalho, pelo direito à saúde pela elevação da consciência política da Juventude Portuguesa.»

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Como a JCP tem afirmado: «ao sonho de construção de uma nova sociedade, muitos chama utopia. Nós chamamos futuro. Mas não basta confiar no futuro, é preciso construi-lo agora, com a nossa acção e intervenção diária, na luta por uma verdadeira transformação, porque transformar é possível!».

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Camaradas e amigos:

Este 7.º Congresso da JCP é para todos os jovens comunistas – e creio que isso é ainda mais justo afirmar agora que nos aproximamos do seu encerramento – um momento muito importante da vida da sua organização revolucionária.

O momento de avaliar a intervenção e evolução da JCP desde o 6º Congresso, de reflectir em colectivo e criticamente sobre as alterações da realidade do país e da situação da juventude, sobre as grandes batalhas travadas contra as políticas de direita, no mundo laboral e do ensino, no movimento juvenil, na batalha pelos direitos dos jovens aos diversos níveis da luta de massas e da intervenção institucional.

O momento de partir desta reflexão para retirar os ensinamentos e conclusões, as linhas de orientação e as medidas de organização e direcção para o trabalho futuro, para o reforço da JCP e da sua dinâmica, da sua capacidade de atracção e integração de novos jovens, das vias para traduzir o apreço e o prestígio que as posições e iniciativas dos jovens comunistas, as suas festas, lutas e propostas, gozam entre a juventude, em mais influência política e eleitoral.

O 7.º Congresso da JCP conseguiu seguramente boas ideias e conclusões em muitas matérias, mas creio que já todos sabemos, mesmo os mais jovens aqui presentes, que uma excelente ideia e uma óptima conclusão de nada servem se não passarem do papel, se não forem levadas à prática, com empenhamento, participação democrática, criatividade e eficácia.

A JCP com a sua dinâmica, com a sua generosidade, com o reforço da sua organização adaptada às características juvenis, com a sua ideologia de natureza anti-dogmática, crítica e aberta ao incessante progresso do conhecimento – o marxismo-leninismo – está à altura das responsabilidades assumidas. Os jovens comunistas saberão cumprir o seu papel insubstituível na luta dos jovens trabalhadores e estudantes, nas escolas, nas acções de solidariedade e na luta pela paz, como também foi aqui afirmado.

Este 7.º Congresso ficará na história da JCP, como um contributo significativo para o avanço das lutas e conquistas da juventude em Portugal e para o aprofundamento da ligação aos jovens e ao movimento juvenil, ficará na memória como um momento importante de afirmação das propostas da JCP e de reafirmação dos seus ideais comunistas, se ele for concebido sobretudo, não como um ponto de chegada, mas como um importante impulso para mais iniciativa política, mais ousadia, mais criatividade, mais intervenção e luta, mais e mais juventude nas fileiras da JCP e do PCP.

Na JCP os jovens aprendem o valor da luta organizada pelos seus direitos e pela concretização dos seus anseios e aspirações, trabalham e lutam por uma nova sociedade, mais justa e solidária, sem exploradores nem explorados, em que seja possível a concretização dos direitos e das aspirações da juventude e em que a vida tenha os mais vastos horizontes da realização individual e colectiva, o socialismo e o comunismo.

O PCP e a JCP, combatendo aqueles que querem que os direitos da juventude e dos trabalhadores sejam reconduzidos ao nível do século XIX, continuarão a sua luta com determinação e com convicções pela transformação social, defendendo o património histórico de direitos duramente alcançados.

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