União Europeia

Consequências da derrogação ao Acordo TRIPS da OMC no que se refere às vacinas contra a COVID-19, ao tratamento, ao equipamento e ao aumento da capacidade de produção e fabrico nos países em desenvolvimento

A COVID-19 expôs a ganância das multinacionais farmacêuticas. Os seus interesses não podem sobrepor-se ao direito à saúde dos povos. A necessidade de produção das vacinas e a discussão em torno do Acordo TRIPS evidenciou, além das desigualdades e iniquidades do acesso à saúde entre povos, que a saúde não pode estar sobre a alçada da OMC, do primado da concorrência e do comércio.

Conflito de interesses do primeiro-ministro da República Checa

Na última sessão plenária foi votada uma resolução sobre a alegada a situação de conflito de interesses do Primeiro-Ministro da República Checa, Andrej Babiš.
Esta resolução baseia-se, essencialmente, nos resultados de uma auditoria levada a cabo pela DG REGIO e pela DG EMPL.

Certificado Digital COVID da UE - nacionais de países terceiros

Criar condições para prontamente restabelecer e normalizar as atividades económicas, incluindo do turismo, requer passos decididos no sentido de acelerar o ritmo de vacinação da população, em cada país, em todos os países. A proposta agora votada não vai neste sentido.

Certificado Digital COVID da UE - Cidadãos da União

Criar condições para prontamente restabelecer e normalizar as atividades económicas, incluindo do turismo, requer passos decididos no sentido de acelerar o ritmo de vacinação da população, em cada país, em todos os países. A proposta agora votada não vai neste sentido.

RELATÓRIO sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 – Trazer a natureza de volta às nossas vidas

A biodiversidade está em queda livre, 1 milhão de espécies em risco de extinção a nível global, e apenas 23% das espécies e 16% dos habitats ao abrigo das Diretivas Natureza da UE apresentam-se com estatuto favorável.
A Estratégia de Biodiversidade 2030 é a terceira estratégia da UE sobre biodiversidade, que tem como objetivo travar a perda da biodiversidade. A rigorosa avaliação das estratégias anteriores que fica por fazer não obvia o facto de que a biodiversidade na UE continua em declínio.

RELATÓRIO sobre a dimensão de género na política de coesão

A pobreza e a exclusão social, o desemprego, a degradação de rendimentos, a destruição de serviços públicos, ou a desertificação são sintomas de um capitalismo mórbido, que não apresenta soluções estruturais que resolvam os problemas das populações e dos trabalhadores. E que é representado pela União Europeia e as suas propostas em todas as áreas.

RELATÓRIO sobre a política de concorrência – relatório anual de 2020

À semelhança de anos anteriores, este relatório apresenta preocupações justas.
Contudo, as causas identificadas estão longe de ser as reais e as soluções apresentadas as necessárias.

Candidatura da Finlândia – EGF/2020/007 FI/Finnair

As autoridades da Finlândia apresentaram candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para apoiar 508 trabalhadores despedidos pela empresa Finnair e uma empresa sua subcontratante. Nesta candidatura as autoridades finlandesas invocaram o facto de número de passageiros transportados pela Finnair caiu 76,2 % e sua receita caiu 73,2 % em 2020 em relação a 2019, levando a empresa a acumular uma perda operacional de 464,5 milhões de euros em 2020, levando à necessidade de redução de cerca de 700 postos de trabalho.

Candidatura dos Países Baixos – EGF/2020/004 NL/KLM

As autoridades dos Países Baixos apresentaram candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para apoiar 1851 trabalhadores despedidos pela empresa KLM Royal Dutch Airlines. Nesta candidatura as autoridades holandesas invocaram o facto de a procura internacional de passageiros ter diminuído mais de 75% em 2020, comparando com o ano de 2019 o que levou a KLM a anunciar um plano de reestruturação para reduzir o número de trabalhadores em cerca de 5000 trabalhadores a tempo inteiro.

Candidatura apresentada pela Bélgica – EGF/2020/005 BE/Swissport

As autoridades da Bélgica apresentaram candidatura ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para apoiar 1468 trabalhadores despedidos pela empresa Swissport Belgium, empresa prestadora de serviços de assistência em escala, que foi declarada insolvente. Nesta candidatura as autoridades belgas invocaram o facto de, devido aos impactos da COVID-19, o tráfego internacional de passageiros ter diminuído 60% em comparação com o ano de 2019 tendo como consequência a quase inexistência de serviços de assistência em escala prestados pela Swissport.