União Europeia

Pesca e aquicultura resilientes às alterações climáticas na UE

Esta será muito provavelmente a última intervenção que faço neste plenário, em Estrasburgo, enquanto deputado ao Parlamento Europeu.

É-me grato o facto desta intervenção ser sobre um tema de que me ocupei muitas vezes ao longo dos últimos doze anos.

Gostava de poder dizer que ao longo destes anos a situação do setor das pescas melhorou. Infelizmente, isso não aconteceu, pelo contrário.

Os problemas são antigos, na sua maior parte, as causas já várias vezes aqui as apontámos, assim como as soluções:

Apoios no âmbito do FEAD

Em visita a algumas instituições de apoio e solidariedade social, pude comprovar o papel que estas instituições têm na prestação de apoio a famílias carenciadas, designadamente na distribuição de alimentos. No âmbito do FEAD (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas), os Estados-Membros têm criado programas de combate à pobreza e à exclusão social, de pendor assistencialista, que estas instituições concretizam.

Ponto da situação da execução do roteiro dos recursos próprios

O orçamento comunitário tem vindo a encolher, particularmente na componente relativa à coesão económica e social. Isto porque alguns países - que, não por acaso, são aqueles que mais beneficiam da integração - querem pagar menos do que deviam.

Os chamados recursos próprios são vendidos como a solução mágica, para fazer a vontade a estes países, que assim pagam menos, procurando-se receitas alternativas, dizem alguns, sem sobrecarregar os contribuintes.

Esta argumentação, falaciosa, faz por esquecer duas coisas fundamentais:

As mulheres e o mundo do trabalho

No seminário internacional “As mulheres e o mundo do trabalho em Portugal e na Europa” (28/05/2021, Loures), organizado pelo Movimento Democrático de Mulheres em colaboração com a Federação Democrática e Internacional das Mulheres, foram debatidas as condições de trabalho das mulheres agricultoras, arquitectas, professoras, investigadoras, enfermeiras, trabalhadoras da cultura e dos serviços mas também as condições de vida das mulheres reformadas.

Situação na Faurecia (Bragança)

Estive recentemente na Faurecia, em Bragança, empresa do ramo automóvel que tem recebido fundos europeus. No último ano e devido à pandemia, a empresa reduziu a laboração, tendo accionado o lay-off.

Relatório sobre uma estratégia europeia para o hidrogénio

Este relatório contém alguns aspectos que valorizamos: a referência à necessidade de um planeamento público democrático que envolva, entre outros, os trabalhadores e os respectivos sindicatos, os cientistas e as organizações não governamentais; a necessidade de planear a transformação de instalações industriais com os trabalhadores; a preservação dos postos de trabalho, aproveitando assim o potencial dos trabalhadores; o direito dos trabalhadores a receber formação profissional gratuita, melhorando as suas competências durante o horário de trabalho e tendo garantida a sua remuneração mensal.

Relatório sobre uma estratégia europeia para a integração do sistema energético

Este relatório tem alguns aspectos que valorizamos: a referência à valorização da diversidade dos sistemas energéticos nacionais e a necessidade de encontrar vias de descarbonização que possam ajudar cada Estado-Membro a utilizar as soluções mais eficientes de acordo com as suas necessidades e recursos; a importância da requalificação de trabalhadores nos sectores que correm o risco de desaparecer no quadro da transição energética; a criação de novos postos de trabalho e a promoção de novas fontes de rendimento.

Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre o Montenegro

O Montenegro, no sentido em que este relatório o encara, pode ser considerado como o bom-aluno da integração na UE, estando a cumprir diligentemente com o receituário económico, político e institucional com que esta concretiza a sua expansão. Tão diligentemente que o Montenegro, não sendo ainda um Estado-Membro da UE, já o é da NATO e já participa nas tarefas de vigilância e guarda de fronteiras que a política de vizinhança e de segurança comunitária pressupõe.

Relatório sobre os relatórios 2019-2020 da Comissão sobre a Turquia

O processo de adesão da Turquia à UE - que antevia a possibilidade de expansão do mercado interno da UE de acesso ao médio-oriente e à Ásia Central, e de reforço da presença militar do imperialismo na região (dando ainda mais expressão à vinculação turca com a NATO) - não está isento de contradições que, neste momento, são impossíveis de mistificar.

Relatório sobre os efeitos das alterações climáticas nos direitos humanos e o papel dos defensores do ambiente nesta matéria

O direito a viver num ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é um direito humano, cujo reconhecimento deve ser impulsionado. A sua violação deve ser tratada à luz do Direito Internacional e dos princípios da Carta das Nações Unidas.