Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Ponto da situação da execução do roteiro dos recursos próprios

O orçamento comunitário tem vindo a encolher, particularmente na componente relativa à coesão económica e social. Isto porque alguns países - que, não por acaso, são aqueles que mais beneficiam da integração - querem pagar menos do que deviam.

Os chamados recursos próprios são vendidos como a solução mágica, para fazer a vontade a estes países, que assim pagam menos, procurando-se receitas alternativas, dizem alguns, sem sobrecarregar os contribuintes.

Esta argumentação, falaciosa, faz por esquecer duas coisas fundamentais:

Primeiro, qualquer “recurso próprio” da União Europeia é ou pode ser um recurso nacional. Mesmo a justa tributação de algumas grandes empresas, se hoje não acontece, devia acontecer, garantindo as indispensáveis receitas aos Estados e um alívio da carga fiscal sobre quem trabalha.

Segundo, para que a “coesão” e a “solidariedade” não sejam meros verbos de encher, quem mais beneficia da integração, deve contribuir mais. Este é um princípio básico de justiça. Um princípio que os ditos novos recursos próprios põem ainda mais em causa.

>
  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu