Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Fundo para uma Transição Justa

O Parlamento Europeu votou a versão final do acordo relativo ao Fundo de Transição Justa - que num pretenso apoio à dita transição para a “neutralidade climática”, não considera as disparidades regionais, aos perfis produtivos e a dependência das fontes fósseis de energia dos diversos Estados-Membros.

Transição que, como os processos de encerramento da central de Sines ou da refinaria de Matosinhos demonstram, nem é justa, empurrando centenas de trabalhadores para o desemprego, nem resolve os problemas ambientais com que se justifica o seu encerramento, transferindo a produção para outras unidades fora do país, tornando-o mais dependente e comprometendo o equilíbrio da rede eléctrica nacional.

O orçamento é reduzido - a Portugal uma quantia de 204 milhões de euros - e a vocação do Fundo parece não ir além de respostas imediatas e circunscritas (ainda que importante) aos trabalhadores e populações afectadas. A pertinência de uma mudança estrutural dos padrões energéticos e produtivos, que possibilite diminuir a dependência de combustíveis fósseis com a promoção de alternativas energéticas no domínio público, não pode ser à custa da soberania nacional, aumentando a dependência energética, passando a importar energia produzida em centrais a carvão de outros países europeus (como a Alemanha que recentemente inaugurou uma central térmica a carvão).

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