Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação)

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) contará, no quadro do Programa Horizonte Europa, com uma dotação financeira fixada em 2.726.000.000 EUR, com um montante adicional de 210.000.000 EUR, para o período de 2021-2027. Poderá ainda contar recursos financeiros adicionais por via de outros programas da UE. Na reformulação deste regulamento consideramos positiva a inserção de duas novas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI). A primeira relacionada com as indústrias culturais e criativas, que deverá iniciar entre 2022 e 2023, e a segunda, com os setores e ecossistemas da água, marinhos e marítimos, que deverá iniciar em 2026. É igualmente positiva a criação de um Grupo de Representantes dos Estados-Membros, que deverá ser informado regularmente sobre o desempenho das atividades do EIT e das CCI, e que emitirá pareceres a esse respeito. No entanto, as alterações acordadas não alteram a questão essencial, ou seja, a concepção mercantilista do conhecimento e da investigação, nomeadamente por via de parcerias público-privadas e a canalização dos fundos europeus da investigação para os projetos que obedeçam aos objetivos políticos ditados pela UE.

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