A Comissão Europeia prepara-se para apresentar uma proposta legislativa sobre a Inteligência Artificial (AI).

Muitos são os sectores da sociedade que se têm mobilizado para alertar sobre os perigos e as vantagens que a utilização de tecnologias de IA comportam para o futuro e a transformação das relações sociais, nas mais diversas esferas da actividade humana.

As suas aplicações poderão seguir critérios adequados e constituir-se de facto como agentes de promoção da Paz, da Solidariedade e do Desenvolvimento entre os Povos, e da criação e distribuição de riqueza e bem-estar para todos os cidadãos.

Mas, apesar do seu enorme potencial benéfico para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade mais justa, as acções da União Europeia até agora realizadas ou previstas levantam enormes e graves preocupações quanto à utilização da IA nos campos civil e militar.

Pergunto:
1. Como planeia garantir que a proposta legislativa que venha a apresentar tenha em conta, e efectivamente salvaguarde, os direitos humanos consagrados nas várias Convenções de Direitos Humanos da ONU, de que os Estados-Membros são signatários?

2. Pondera proibir a investigação e/ou o desenvolvimento e aplicação de tecnologias de IA que ponham em causa direitos humanos essenciais, designadamente o direito à vida e o direito ao trabalho com direitos?