A frota pesqueira portuguesa que opera nas águas da Noruega, entre a costa deste país e o arquipélago de Svalbard, está em risco de ser seriamente prejudicada pelas medidas tomadas pela UE no âmbito do Acordo de Saída do Reino Unido da UE.

De acordo com os armadores e pescadores portugueses, apesar de Portugal tradicionalmente não pescar nas águas do Reino Unido, as possibilidades de pesca aí existentes, nomeadamente as quotas de Sarda e Verdinho, serviam de moeda de troca para o bacalhau das águas norueguesas.

É essa atividade que agora está em risco, mormente tendo em conta o impasse nas negociações sobre pescas entre a UE e a Noruega.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que avaliação foi feita destes prejuízos indirectos e de que forma eles foram ou vão ser tidos em conta nos apoios a Portugal destinados à mitigação/compensação dos impactos da saída do Reino Unido da UE.

Quanto recebeu ou vai receber Portugal e quanto recebeu ou vai receber cada um dos demais EstadosMembros no âmbito destes apoios