Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

25 anos após a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram favoravelmente, passada quinta-feira, no âmbito da Sessão Plenária, uma Resolução que recomenda aos Estados-Membros a intervir em torno de diversos aspectos da situação das mulheres, associada aos 25 anos da Declaração de Pequim e da Plataforma de Acção: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres.

Refere-se que, a este propósito, os deputados do PCP apresentaram uma declaração de voto, em que assinalam os aspectos que não constam nesta Resolução e aos quais dão particular relevância, destacando-se:

1.º - A ausência de referência e de devida valorização das Conferências anteriores da ONU, que deveriam ser mencionadas, designadamente a I Conferência Mundial da Mulher sob o lema “Igualdade, Desenvolvimento e Paz”, em 1975, e sobretudo a deliberação sobre o Ano Internacional da Mulher (1975) e também a Década da ONU para a Mulher (1975-1985).

Na verdade, importa valorizar todas estas Conferências, realizadas em contextos políticos específicos, quanto à situação e luta das mulheres por reivindicações que continuam a marcar a sua intervenção na actualidade, porque, apesar das conquistas alcançadas, há problemas sérios que se mantêm na vida das mulheres: continuam a ser as principais vítimas do trabalho precário, do desemprego, do aumento das desigualdades, da violência na sociedade, no trabalho e na família.

2.º - Os impactos da pandemia no agravamento das condições de vida e de trabalho das mulheres e no agravamento da espiral de desigualdades, discriminações, e violências deveriam ter tido uma maior centralidade nesta Resolução, porque elas estão a acentuar velhos problemas e fazem emergir novos que exigem uma adequada avaliação e resposta pelos Estados.

O trabalho desenvolvido ao longo dos anos pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu nesta matéria evidencia bem a importância que damos ao tema, sobre o qual continuaremos a intervir com propostas concretas para que a igualdade na lei e na vida seja uma realidade.

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