A Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) é um dos muitos Organismos Regionais de Pesca que existem no mundo, e que configuram um mecanismo por meio do qual Estados ou organizações que são partes de um acordo ou arranjo internacional de pesca trabalham juntos para a conservação, gestão e/ou desenvolvimento da pesca.

O objetivo da Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) é garantir a conservação a longo prazo e o uso sustentável do atum e de espécies semelhantes ao atum e outras espécies de peixes capturados por navios que pescam atuns e espécies semelhantes ao atum no Pacífico Oriental Oceano, de acordo com as normas aplicáveis do direito internacional.

A área de aplicação da IATTC compreende a área do Oceano Pacífico delimitada pela costa das Américas do Sul, Central e do Norte.

As disposições de algumas resoluções da IATTC foram transpostas pela última vez para a legislação da UE em maio de 2007. A presente proposta visa ter em conta as alterações ocorridas desde a adoção do referido regulamento, mas que ainda não foram abrangidas pelo direito da UE.