Este relatório dá aprovação à celebração de um acordo bilateral em matéria de segurança aérea, destinado a reforçar a segurança aérea e contribuir para a competitividade global do sector europeu da aviação através da redução da burocracia e da facilitação das exportações. Este Acordo, que vem sendo negociado desde 2016, foi assinado em junho último.

Através deste acordo, a UE e o Japão aceitarão as constatações de conformidade e os certificados emitidos na sequência de procedimentos específicos das autoridades competentes da outra parte, na área da segurança, do desempenho ambiental e da livre circulação de produtos e serviços aeronáuticos civis.
Alarga, assim, a dimensão multinacional da indústria da aviação civil, garantindo acesso ao mercado japonês.

Essa é a questão. Sendo um acordo que se insere nas políticas de aviação da UE, do Céu Único Europeu, materializa a concentração de competências de gestão do espaço aéreo, a privatização e desregulamentação dos operadores e das infraestruturas do sector - que ataca a soberania dos Estados-Membros e a sua capacidade de articular bilateralmente os seus interesses estratégicos - e promove a centralização de capitais de sector. Ou seja, um Acordo que serve as grandes potências da UE e as suas multinacionais no sector da aviação!