Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Acordo Interinstitucional, o Instrumento de Recuperação da UE e o Regulamento relativo ao Estado de Direito

O QFP aprovado padece de gravosas insuficiências que prejudicam os interesses de Portugal.
Por um lado prevê um corte significativo nos fundos estruturais e de coesão, na agricultura e no desenvolvimento rural, por outro aumenta o valor relativo contribuição de Portugal para o Orçamento da UE, ao mesmo tempo que países que mais beneficiam com o Mercado único, o Euro e as políticas comuns da UE, mantém ou acentuam a diminuição da sua contribuição nacional.

O chamado “Fundo de Recuperação”, insuficiente face às necessidades de investimento de alguns países, representa, tanto na sua componente de empréstimos, como na sua componente de «subvenções», um adiantamento de verbas que serão pagas mais tarde. Consideramos que a utilização dos meios financeiros deve ser determinada pela necessária resposta aos problemas que os trabalhadores, o povo e o País enfrentam, contribuindo para assegurar o desenvolvimento soberano de Portugal, e não subordinada às prioridades e interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências da União Europeia.

Por outro lado, a condicionalidade económica e política, associada à utilização das verbas do Quadro Financeiro Plurianual e do “Fundo de Recuperação”, constitui um instrumento de interferência em decisões soberanas de países, nomeadamente na definição das prioridades e áreas na utilização das verbas.
Votámos contra.

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