Este relatório visa aprovar o Acordo Interinstitucional celebrado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios.

Este acordo está claramente associado a um Quadro Financeiro Plurianual que consideramos que padece de gravosas insuficiências que prejudicam objectivamente os interesses de Portugal.

Reafirmamos, neste âmbito, a nossa rejeição à criação de novos recursos próprios, que visam a criação dos denominados “impostos europeus”. Este projecto, assim como o calendário definido entre o PE e o Conselho para a sua criação e implementação, atenta contra a soberania económica e orçamental dos Estados e subverte o princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto. Votámos contra.