Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento rectificativo N° 10/2020 A9-0252/2020

Esta proposta de orçamento rectificativo sendo um documento técnico não deixa de refletir aquilo que são também opções políticas da Comissão. Se há alterações que se referem a valores que são incrementados ou diminuídos devido, essencialmente, ao impacto da COVID-19 como é o caso do FEADER (750 milhões de euros), outras são devido a uma aceleração dos pedidos de pagamento ou não correspondência dos montantes previstos inicialmente com os que serão necessários (por excesso ou por defeito) como no caso do FEAGA (mais 48 milhões de euros) ou das agências descentralizadas (menos 9 milhões de euros). Há, também, aquelas exclusivamente técnicas, pois as previsões não corresponderam à realidade, como os montantes relativos às taxas cambiais ou os valores arrecadados em virtude de multas e sanções pecuniárias.

No entanto, existem também aquelas que resultam de uma clara opção política da comissão que vai no sentido de incrementar os valores do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão ou do Instrumento Europeu de Vizinhança que traduzem instrumentos de imposição das políticas da UE a países candidatos e potencialmente candidatos a aderirem à UE ou dos países vizinhos, contra os interesses dos trabalhadores e dos povos.

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