Os condicionalismos sentidos diariamente nas unidades dos Sistemas Nacionais de Saúde(SNS) Públicos dos Estados-Membros(EM) são o resultado de anos de desinvestimento no setor. Muitos dos objetivos traçados na proposta procuram responder a anseios dos doentes e aos desafios de saúde pública presentes e futuros. Contudo, em vez da ajuda necessária aos SNS Públicos, das necessidades bem diferenciadas entre EM e os seus povos, são os anseios de harmonização e homogeneização para o reforço e abertura de mais mercados e negócios, neste caso da Saúde, da Comissão Europeia e da EU, que são refletidos nesta proposta.

Apresentámos propostas para que este programade apoio fosse apenas direcionado aos SNS públicos dos EM, de forma a melhorarem e promoverem a saúde, reduzindo desigualdades e garantindo o acesso pleno e equitativo à saúde; defendemos apoios para promover políticas para os medicamentos centradas nas efetivas necessidades dos doentes, longe das interferências dos operadores da cadeia de produção e distribuição e de patentes farmacêuticas. Os EM precisam de apoios ao investimentos nos meios de prevenção, diagnóstico e tratamento, ao investimento em infraestruturas, equipamentos, profissionais nos seus SNS públicos de saúde.

É urgente que o investimento feito na área da saúde seja isento das regras dos défices orçamentais e se liberte dos desígnios do Semestre Europeu.