Na sequência das medidas de emergência para os stocks do bacalhau do Báltico Oriental, tomadas pela Comissão e pelo Conselho, têm sido adoptadas reduções significativas dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) desde 2016.

Essas medidas de conservação têm inevitáveis impactos na frota, que tem uma expressiva sobrecapacidade de pesca face aos TAC disponíveis, resultando em problemas socioeconómicos para o sector da pesca, afectando nomeadamente a pesca de pequena escala, as comunidades costeiras, e as actividades conexas em toda a região do mar Báltico.

As alterações aos regulamentos relevantes procuram introduzir medidas para reduzir esse impacto, nomeadamente através da introdução de ajudas à cessação permanente e temporária em resposta a uma situação excepcional, permitindo a criação de apoios à diversificação de rendimentos, procurando reduzir a carga burocrática de acesso aos apoios, tornando mais flexível e rápida a reafectação de fundos existentes no FEAMP disponíveis através de co-financiamento a nível nacional.

Os apoios que estas medidas procuram salvaguardar, permitem que em caso de recuperação de stocks, seja possível reverter processos de redução da frota.