Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio a editoras e livrarias no contexto resultante das contingências criadas pela pandemia de COVID-19

28 Maio 2020

Os dados relativos à enorme quebra de vendas de livros em livrarias, na sequência das medidas de contingência adotadas para combate ao surto epidemiológico, cedo demonstraram a necessidade de medidas extraordinárias de apoio para combater o eventual fecho de livrarias e de editoras.

A variedade de oferta cultural proporcionada por livrarias e editoras é essencial para a existência de um país literariamente vivo e diversificado, em que é preciso ainda desenvolver uma política consistente de criação de hábitos de leitura.

Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública tendo em vista assegurar a sua proporcionalidade

27 Maio 2020

O Orçamento do Estado para 2018 reconheceu o descongelamento das carreiras e progressões para todos os trabalhadores da Administração Pública pondo assim fim a mais de 9 anos em que as mesmas não tiveram qualquer tipo de progressão. Com a sua entrada em vigor, deram-se passos na concretização desse direito, incluindo com a valorização remuneratória, ainda que faseada, dos trabalhadores cuja progressão depende do regime de avaliação em vigor.

Recomenda ao Governo a construção do Centro de Saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal

27 Maio 2020

Apesar de a Constituição da República Portuguesa determinar que a saúde é um direito de todos os cidadãos, persistem dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde.

Os utentes de Laranjeiro e Feijó, no concelho de Almada, distrito de Setúbal sentem dificuldades no acesso à saúde devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e que é responsável pela ausência de instalações adequadas e com capacidade para prestar cuidados de saúde à população que abrange e pela carência de trabalhadores na área da saúde.

Recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas

22 Maio 2020

Preâmbulo

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro: combater o vírus e o seu aproveitamento, assegurar o desenvolvimento do País

12 Maio 2020

Exposição de motivos

I

Reforço da Informação, Monitorização e Caraterização da Qualidade do Ar Ambiente em Portugal

12 Março 2020

Exposição de Motivos

A degradação dos níveis de qualidade do ar resultante das emissões de poluentes para a atmosfera, provenientes de actividades humanas e também de eventos naturais, repercute-se na saúde e bem-estar humanos e nos ecossistemas.

Reforço da Informação, Inspeção e Monitorização das Atividades de Gestão de Resíduos e condicionamento da deposição de resíduos em aterro

12 Março 2020

Exposição de Motivos

As operações de tratamento e eliminação de resíduos são responsáveis por diversos impactes negativos sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida das populações, alguns dos quais de difícil minimização, como é o caso da emissão de odores, do risco de contaminação de águas superficiais e subterrâneas e da proliferação de pragas.

Neste contexto a política de resíduos deve considerar as componentes da prevenção, da produção e da gestão, respeitando as prioridades estabelecidas pela hierarquia dos resíduos, considerando a sua eliminação como operação de último recurso.

Recomenda a manutenção da incorporação das obras da Coleção Rainer Daehnhardt no Museu Nacional dos Coches

4 Março 2020

O Governo está a desenvolver diligências no sentido de ceder à Vila Galé Internacional, S.A. as obras de arte pertencentes à Coleção Rainer Daehnhardt, por esta requeridas, com exceção de treze obras de arte cujo interesse a Companhia das Lezírias, S. A. também já manifestou.

O argumento é a existência de um contrato, no âmbito do programa REVIVE, celebrado entre o Estado e a empresa Vila Galé para concessão da exploração de um conjunto de imóveis na Coudelaria de Alter, em Alter do Chão.

Pela célere construção do novo Hospital de Lagos

3 Março 2020

Exposição de Motivos

O Hospital da Misericórdia de Lagos, criado no século XV, foi nacionalizado em 1974 e integrado, posteriormente, no Serviço Nacional de Saúde. Após a nacionalização o Hospital Concelhio de Lagos – como passou então a ser denominado – viu melhoradas significativamente as suas condições de funcionamento, nomeadamente ao nível do bloco operatório e do internamento, tendo sido ainda dotado de um serviço de urgências e de uma maternidade.

Recomenda ao Governo que adopte medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias

3 Março 2020

Exposição de Motivos

As farmácias comunitárias desempenham funções de verdadeiro serviço público na área da saúde. Garantem um serviço de proximidade, de estreita relação com os utentes e as comunidades locais, de apoio e aconselhamento. Em muitas farmácias, sobretudo nas pequenas localidades e nas farmácias de bairro, criou-se uma relação de confiança entre o farmacêutico e o utente, que deve ser valorizada.