Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a contratação de Intérpretes de Língua Gestual para os serviços público

3 Março 2020

Exposição de Motivos

A língua gestual constitui mais um instrumento para a integração das pessoas surdas, sendo um veículo de expressão e comunicação para aqueles que a utilizam.

Recomenda ao Governo medidas urgentes e especificas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna, no Perímetro de Rega do Mira

27 Fevereiro 2020

Exposição de motivos

Todo o Alentejo e o Litoral Alentejano em particular, é hoje uma das regiões do País muito carenciada, depauperada e despovoada do ponto de vista humano em resultado de uma política contínua e continuada de ausência de investimento público que responda às necessidades de desenvolvimento económico e social da região.

Recomenda ao Governo a não autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP

19 Fevereiro 2020

Exposição de motivos

I.

Recomenda ao Governo o alargamento da resposta pública em cuidados paliativos

12 Fevereiro 2020

A prestação de cuidados paliativos (CP) é necessária em todos os contextos assistenciais, quer seja comunitário, hospitalares ou mesmo a nível dos cuidados continuados. As crescentes necessidades de CP resultam, não só do acelerado envelhecimento da população, como também do aumento de doenças como o cancro e outras doenças transmissíveis e não transmissíveis.

Recomenda ao Governo que trave os atropelos laborais no sector da vigilância e limpeza

12 Fevereiro 2020

O ano de 202 tem-se revelado um ano duro para os trabalhadores da vigilância, que têm sido confrontados com assinaturas de novos contratos, sofrendo atropelos nos seus direitos (como a antiguidade) e mesmo ameaças de perda de postos de trabalho.

Recomenda ao Governo a criação da Carreira de Agente Único de Transportes Colectivos

12 Fevereiro 2020

I

A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda e estratégica desvalorização das carreiras dos trabalhadores.

Recomenda ao Governo a adopção de medidas transversais e integradas de apoio e incentivo à natalidade

12 Fevereiro 2020

São várias as preocupações na sociedade portuguesa quanto à evolução demográfica. Nos últimos anos tem-se acentuado o envelhecimento da população, devido ao aumento da esperança média de vida e à redução da natalidade. Ao mesmo tempo constata-se também uma redução da população residente no país, devido ao efeito acumulado da redução da natalidade e do saldo migratório negativo, resultante do aumento da emigração e da saída de imigrantes.

Plano de Monitorização das populações de Lobo-Ibérico e das suas presas selvagens

30 Janeiro 2020

Exposição de Motivos

Pela urgente conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125

30 Janeiro 2020

Em Abril de 2009, a empresa Estradas de Portugal atribuiu através de um concurso público internacional a subconcessão Algarve Litoral à empresa Rotas do Algarve Litoral, em regime de parceria público-privada.

Pela salvaguarda do património e reabilitação da Casa da Pesca, em Oeiras (Lisboa)

30 Janeiro 2020

A Casa da Pesca, situada na Quinta dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, é um monumento nacional do século XVIII, com elevado valor patrimonial.
Este conjunto, que é propriedade da Estação Agronómica Nacional (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Ministério da Agricultura) encontra-se ao abandono, em elevado estado de ruína, com partes do património já em estado de irrecuperabilidade.