Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a criação da carreira de Técnico auxiliar de Saúde

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

I

A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda e estratégica desvalorização das carreiras dos trabalhadores.

Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins para instalação da área clínica materno-infantil (Guarda)

14 Agosto 2020

Exposição de motivos

O PCP tem denunciado, em múltiplas ocasiões, a asfixia de meios materiais e recursos humanos para o bom funcionamento das diversas áreas de intervenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no distrito da Guarda.

A necessidade de existência da maternidade no Hospital Sousa Martins, bem como a defesa da valência de pediatria, têm sido objeto de reivindicações da população de todo o distrito e da intervenção do PCP.

Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo

29 Julho 2020

O Governo adotou a 7 de fevereiro de 2020, a Resolução do Conselho de Ministros 7-A/2020 que «Aprova a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis».

É da mais elementar cautela que, antes de avançar para uma etapa na evolução tecnológica nas telecomunicações, como inegavelmente é o 5G, a Assembleia da República faça o balanço do regime até hoje implementado para a utilização do espectro radioelétrico que é domínio público do Estado.

Mobilização do património público habitacional

21 Julho 2020

A Lei de Bases de Habitação, tal como a Constituição da República Portuguesa estipula, determina que cabe ao Estado a responsabilidade pela resolução do problema da habitação.

Pelo fim do regime de «Lay-off» nas empresas de transportes públicos

7 Julho 2020

Exposição de motivos

Pela promoção de medidas de defesa da segurança e saúde pública no transporte ferroviário para combater a epidemia de COVID-19

7 Julho 2020

Exposição de motivos

O PCP tem chamado a atenção para as condições em que os utentes dos transportes públicos são transportados e para a necessidade de garantir resposta aos seus problemas, sejam os cronicamente apontados de falta de oferta, muito antes da pandemia, sejam esses mesmos agora ampliados pelo distanciamento físico que agora se exige.

Recomenda ao Governo o apoio aos agricultores afectados pela intempérie de final de maio nas regiões centro e norte do país

25 Junho 2020

A queda acentuada de granizo e a chuva e vento fortes que fustigaram o norte e centro interior do país no passado dia 31 de maio de 2020, deixaram um rasto de destruição sobre as culturas agrícolas nessas regiões.

A produção de cereja na região da Cova da Beira, em especial no Fundão, foi uma das produções mais afetadas por este evento extremo, com perdas de produção da ordem dos 90 %, afetando mesmo estruturalmente algumas árvores, comprometendo produções futuras. A par desta, também a vinha e olival foram afetados como foi também noticiado pela comunicação social.

Recomenda o apoio ao circo e às artes circenses

23 Junho 2020

Datar com precisão a origem do circo e das artes circenses não é tarefa fácil. Documentos históricos e dados arqueológicos apontam para a existência de jogos de circo e artistas circenses desde há milhares de anos. De acordo com Luciano Reis, existiam malabaristas e ilusionistas no Antigo Egipto; contorcionistas nos antigos Hindus; acrobatas na Grécia Antiga; equilibristas sobre bambu no Japão; acrobatas, contorcionistas e equilibristas na China imperial; saltimbancos, malabaristas e domadores de animais em muitos outros locais e povos.

Pela suspensão da prospecção de hidrocarbonetos – Batalha e Pombal

18 Junho 2020

Portugal possui recursos geológicos com importante valor económico, em alguns casos com evidente caráter estratégico, todos eles capazes de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de constituir uma das alavancas do desenvolvimento económico nacional. Entre eles, os recursos em hidrocarbonetos, como o petróleo e o gás natural, que podem vir a relevar-se com potencialidades em algumas regiões do nosso território.

Recomenda ao Governo a reversão da intermunicipalização da STCP, envolvendo autarquias, trabalhadores e utentes na definição da rede e acompanhamento da operação e a definição da empresa como operador interno nos seis concelhos onde opera

1 Junho 2020

Exposição de Motivos

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) é uma empresa estratégica para a Área Metropolitana do Porto, fundamental para garantir a mobilidade das populações.

Ao longo dos anos, sucessivos governos foram sendo coniventes com situações lesivas da empresa, destacando-se a passividade cúmplice com que Governos do PSD/CDS e do Governo PS assistiram à distribuição de receita a privados por operação efetuada em zona de exclusividade da STCP.