Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo a internalização do serviço de Radiologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho

4 Março 2021

Exposição de motivos

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) desempenha um papel central na resposta aos cuidados de saúde na área do distrito de Viana do Castelo, sendo reconhecido o empenho dos seus profissionais, evidenciado e confirmado na atual situação epidemiológica que o País enfrenta.

Recomenda ao Governo que diversifique a aquisição de vacinas contra a covid 19

3 Março 2021

Exposição de motivos

I

O Plano de Vacinação contra a Covid 19 definiu a vacinação da população de forma faseada, dando prioridade à vacinação de pessoas em função de critérios clínicos e que garantam o funcionamento, por exemplo de serviços de saúde.

Recomenda ao Governo que dê prioridade ao recrutamento dos recursos humanos necessários para o funcionamento do sistema prisional e tutelar

2 Março 2021

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã

2 Março 2021

Exposição de motivos

O Agrupamento de Escolas da Sertã, no qual se integra a Escola Secundária da Sertã tem cerca de 1350 alunos, dos quais, 350 alunos frequentam o ensino secundário, tem 30 professores e 15 auxiliares de ação educativa.

As instalações da Escola Secundária da Sertã contam com mais de 60 anos de utilização, necessitando de uma intervenção de requalificação.

Plano de Monitorização das populações de Lobo-Ibérico e das suas presas selvagens e medidas preventivas para a protecção da espécie

2 Março 2021

Exposição de Motivos

Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da Estradas Nacionais 259, 121 e 260 e a retoma das obras de conclusão do IP8 na sua totalidade

2 Março 2021

Exposição de motivos

O Decreto-Lei n.º 222/98 de 17 de julho, define "a rede rodoviária nacional do continente, que desempenha funções de interesse nacional ou internacional." O mesmo diploma classifica a ligação entre Sines e Vila Verde de Ficalho como Itinerário Principal, sendo para isso identificado como IP8.

Plano de Monitorização das populações de Lobo-Ibérico e das suas presas selvagens e medidas preventivas para a protecção da espécie

2 Março 2021

Exposição de Motivos

Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de (...) propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de medidas de prevenção, contenção (...) da doença COVID-19

17 Fevereiro 2021

Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infecção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3º ciclo da Trafaria, no concelho de Almada

17 Fevereiro 2021

Exposição de motivos

A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, que hoje integra o Agrupamento de Escolas da Trafaria, foi criada em 1973, num terreno onde em tempos se localizava uma antiga fábrica de pólvora e da qual ainda persiste no logradouro da escola a antiga chaminé de tijolo.

Esta escola tem cerca de 300 alunos, tem 55 professores e 18 auxiliares de ação educativa. A escola tem também uma psicóloga e um educador social.

Medidas para reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

3 Fevereiro 2021

Exposição de Motivos

O envelhecimento, como dimensão do aumento da esperança média de vida, é uma conquista civilizacional que impõe o reforço dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em domínios estruturais como o direito à reforma e a uma pensão digna, de modo a assegurar a sua autonomia económica, associada à elevação das suas condições de vida, por via do acesso aos serviços públicos de saúde, ao direito à mobilidade e ao transporte público, bem como o acesso a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade.