Exposição de Motivos

O Governo renovou o anúncio relativo à concretização da eletrificação da Linha do Alentejo na ligação entre Casa Branca e Beja, no âmbito do PNI2030, deixando de fora desse investimento parte substancial da linha, a ligação entre Beja e Ourique/Funcheira, sendo que apenas os estudos para a reativação deste troço constam como última prioridade no mesmo PNI2030. Procura-se assim consolidar a desqualificação da ligação ferroviária a Beja, restringindo-a a um simples ramal, o que não serve os interesses da região e da população, mantendo uma amputação na ligação ao Algarve e desperdiçando todo o potencial que a eletrificação e modernização de toda a linha confere ao distrito que mais sofre com falta de investimento publico.

É importante ter em consideração que a ligação entre Beja e Funcheira confere mais resiliência com estrutura em malha à Rede Ferroviária Nacional e constitui alternativa e redundância de itinerário para o tráfego de mercadorias entre o Porto de Sines e a fronteira do Caia. E numa perspetiva de coesão e desenvolvimento do interior do país, não é adequado conceber a linha do Alentejo como um ramal para Beja. A ligação entre Beja e Funcheira permite, com a nova ligação entre Évora e Elvas – também esta conferindo mais estrutura em malha na rede – estabelecer ligações entre a Linha da Beira Alta e a Linha do Sul pelo novo corredor interior assim criado.

Nesse sentido a opção, deliberada, do Governo de abandonar o troço Beja – Ourique/Funcheira, no que se refere à sua eletrificação é inaceitável até porque este troço viabiliza dois Ramais o de Aljustrel e o de Neves-Corvo, que contribuem decisivamente para a viabilidade económica da Linha do Alentejo. Isto é, o Governo deverá conferir prioridade à eletrificação e modernização de toda a linha do Alentejo, considerando desde logo a reabertura do ramal ferroviário de Aljustrel como alternativa menos poluidora para a população, do que a atual opção que recorre ao transporte dos concentrados de minério por rodovia, permitindo melhores condições ambientais e de segurança rodoviária.

A situação exposta justifica a necessidade de se proceder à modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e de se promover uma alteração no que respeita ao meio de transporte usado na exportação da produção de minério produzido/transformado no complexo mineiro de Aljustrel pelo que, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar prioritária a modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e a reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel permitindo que esta seja a principal via de transporte de minério proveniente da Mina de Aljustrel e recomenda ao Governo que:

1. Concretize a modernização e eletrificação, urgente, de toda a Linha do Alentejo nos troços Casa Branca – Beja e Beja – Ourique/Funcheira;
2. Considere como prioritário o transporte de produção mineira por ferrovia, promovendo assim, os evidentes ganhos ambientais, de saúde e de segurança das populações;
3. Proceda à reativação urgente do Ramal Ferroviário de Aljustrel, de modo a atribuir idêntica utilização ao Ramal Ferroviário de Neves-Corvo;
4. No prazo de 180 dias estude o investimento e as soluções necessárias quer à eletrificação e modernização de toda a linha do Alentejo, quer quanto à reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel.