Exposição de Motivos

O desenvolvimento do Alentejo não é possível com políticas que assentam numa lógica de acumulação de medidas e projetos sectoriais de diversos ministérios, fragmentadas, dispersas e desarticuladas, sem qualquer visão integrada e consistente de uma efetiva estratégia de desenvolvimento regional. O desenvolvimento regional é muito mais do que distribuir escassos recursos de investimento público por um punhado de medidas avulsas. Nesse sentido é urgente romper com a política de direita que tem aprofundando dramaticamente as desigualdades sociais, económicas e territoriais, com um ataque brutal aos serviços e infraestruturas públicos deixando as populações e os territórios cada vez mais longe da tão proclamada coesão.

O investimento numa estratégia integrada de acessibilidades para o Alentejo no que respeita aos modos de transporte ferroviário, rodoviário e aeroportuário constitui um elemento decisivo no desenvolvimento territorial de uma região com enormes potencialidades, mas que pela falta de investimento estão absolutamente desaproveitadas. As condições de mobilidade e transporte são decisivas para, por isso o PCP há muito que defende a necessidade de investimento na ligação ferroviária ao distrito de Beja, nomeadamente a eletrificação e modernização da ligação entre Casa Branca – Beja e Beja – Ourique/Funcheira, como forma de aproveitar todas as potencialidades económicas e sociais dai resultantes. Ora a opção, deliberada, do Governo de abandonar o troço Beja – Ourique/Funcheira, no que se refere à sua eletrificação é inaceitável até porque este troço viabiliza dois Ramais o de Aljustrel e o de Neves-Corvo, que contribuem decisivamente para a viabilidade económica da Linha do Alentejo. É hoje inaceitável a inexistência de ligação direta entre Beja e Faro, uma viagem de pouco mais de 100 km que poderia ser de em cerca de 1 hora é necessário ir quase a Lisboa e fazer uma viagem de 5 horas de para uma ligação de comboio entre Beja e Faro.

No que à rodovia diz respeito, várias têm sido as resoluções aprovadas na Assembleia da República que recomendam ao Governo a concretização de do plano rodoviário nacional, onde o IP8 assume particular relevância por estar integrando na Rede Fundamental do país, isto é está nela integrado por se tratar de uma via de comunicação de maior interesse nacional, que serve de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional e que assegura a ligação entre centros urbanos com influência supradistrital, no caso Sines-Santiago do Cacém-Ferreira do Alentejo-Beja-Serpa-Vila Verde de Ficalho, desempenha por isso funções de interesse nacional ou internacional, ligando o principal porto nacional, o Porto de Sines, o aeroporto de Beja e a fronteira com Espanha. Assim como a conclusão do IP2 que faz o atravessamento de localidades principalmente no que respeita à cidade de Évora onde atualmente a única alternativa para as ligações norte-sul é o atravessamento da cidade. Para resolver este problema encontra-se projetada uma variante de 22 km em perfil de auto-estrada entre o nó da A 6 e São Manços.

Quanto a modo de transporte aéreo, o Aeroporto de Beja assume-se com particular importância pelas suas enormes qualidades, isto é, dispõe de uma grande área para a implantação de infraestruturas aeronáuticas, espaço aéreo não congestionado, sem sobrevoo de aglomerados populacionais, condições climatológicas favoráveis e área plana sem problemas de natureza orográfica. O Aeroporto de Beja é um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com repercussões ao nível da riqueza e do emprego que gera e que pelas suas características, pelas condições de que dispõe, pela sua localização numa posição geoestratégica entre Lisboa e o Algarve, assume no atual quadro uma importância estratégica para o País, para a região, podendo ser uma das importantes alavancas para o seu desenvolvimento. O que na verdade impede o aproveitamento do Aeroporto de Beja é a total ausência de vontade política para a sua utilização a que não é alheio o processo que, entretanto, decorreu de privatização da ANA que entregou nas mãos da multinacional Francesa – VINCI Airports – a gestão da rede de aeroportos com base nos critérios do lucro e não do desenvolvimento do país e do território.

A qualidade de um aeroporto e a sua influência passam pela integração no território, através de um bom sistema de transportes rodoviários e ferroviários. Assim, importa mobilizar recursos financeiros, aproveitando-se a oportunidade colocada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo novo Quadro Financeiro Plurianual, pela utilização de verbas do Orçamento de Estado. É fundamental que as acessibilidades sejam vistas de um ponto de vista integrado, uma vez que constituem um elemento-chave na consolidação do desenvolvimento do território.

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar prioritária a concretização de uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo com base nos modos de transporte ferroviário, rodoviário e aéreo enquanto instrumento de promoção da coesão territorial e desenvolvimento do Alentejo e recomenda ao Governo que:

1. Na Ferrovia:
1. Concretize as ligações ferroviárias de via dupla não convencional nas seguintes ligações já existentes:
1. Ligação ferroviária Sines-Caia por Beja no trajeto Sines-Ermidas do Sado-Ourique-Beja-Évora-Elvas-Caia;
2. Ligação ferroviária Abrantes-Portalegre-Elvas;
2. Concretize os terminais ferroviários de mercadorias em Beja, Vendas Novas, Évora e Área de Estremoz.
2. Na Rede Rodoviária do Alentejo:
1. Conclusão das obras do IP8 entre o sítio da Malhada Velha e a ligação Aeroporto Internacional de Beja-Beja-Vila Verde de Ficalho;
2. Ligação da A6 à A23 entre Estremoz – Portalegre- Nó de Niza/A23;
3. Conclusão das obras do IP2 entre Évora (A6/IP7) e S. Manços;
4. Concretização da variante poente de Beja do IP2;
5. Construção das circulares rodoviárias Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz e Vendas Novas;
6. Construção do IC33 entre Santiago do Cacém, Viana e Évora;
7. Construção dos troços do IC 27 em falta na ligação entre Alcoutim-Albernoa (IP2);
8. Construção do IC4 Odemira-Lagos;
9. Proceda à reabilitação urgente das Estradas Nacionais 259; 121, 260 por forma a melhorar as condições de circulação e segurança das mesmas.
3. Na vertente Aeroportuária:
1. Valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades;
2. Potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística;
3. Articule entre os diferentes níveis de planeamento local, regional e nacional as utilizações a dar ao aeroporto aproveitando todas as suas potencialidades e dimensões.
4. Para a concretização das recomendações anteriores mobilize os recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência, o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela utilização de verbas do Orçamento de Estado.