Projectos de Resolução

Medidas para dotar a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas

9 Outubro 2020

Exposição de motivos

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) constitui um serviço central da administração direta do Estado. Integrada no Ministério da Agricultura, por este tutelar o setor agropecuário, é dotada de autonomia administrativa sendo-lhe atribuídas competências relacionadas com a saúde e proteção animal; regulamentação e coordenação do controlo alimentar; e sanidade vegetal e fitossanidade.

Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a Anemia

6 Outubro 2020

Exposição de motivos

A anemia é definida pela Organização Mundial de Saúde como a condição na qual os níveis de hemoglobina no ser humano se encontram abaixo do valor de referência, de acordo com o respetivo sexo, faixa etária, estado fisiológico e altura, e afeta um quarto da população mundial.

Significa que, o corpo humano não dispõe dos eritrócitos indispensáveis ao seu normal funcionamento, o que afeta o transporte de oxigénio no organismo.

Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

23 Setembro 2020

Exposição de motivos

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova

23 Setembro 2020

Exposição de motivos

O Instituto Politécnico de Castelo Branco, a par dos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar, passa por uma situação de desequilíbrio financeiro estrutural cujas causas remontam há vários anos.

Medidas para a recuperação da actividade nos cuidados de saúde primários

16 Setembro 2020

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo a contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento da escola pública

15 Setembro 2020

Exposição de motivos

O ano letivo iniciou-se oficialmente no dia 14 de setembro. Após vários meses, em que as escolas estiveram encerradas para a maioria dos alunos, a volta ao ensino presencial era essencial considerando-se que este tem uma centralidade e uma importância no processo de ensino/aprendizagem que não é substituível por experiências à distância.

Requalificação da Escola Secundária de Serpa

11 Setembro 2020

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Serpa, ao longo de mais de 30 anos, tem constituído um relevante estabelecimento de ensino que contribuiu para a formação de várias gerações de cidadãos, sendo, pois, uma infraestrutura essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à educação, cultura e desporto.

Recomenda ao Governo a adopção de um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

A violência verbal e física contra os profissionais de saúde nos seus locais de trabalho é uma realidade nas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde. Segundo os dados da Direção Geral de Saúde, em 2017 foram denunciadas 593 agressões contra profissionais de saúde, em 2018 953 agressões e em 2019 foram denunciadas 1355 agressões.

Recomenda ao Governo que garanta a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra mar de Leixões e do Novo Terminal de Contentores

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

O PCP considera, desde sempre, o porto de Leixões como uma das grandes alavancas do desenvolvimento económico da região norte e do País e os investimentos na modernização do Porto são bem-vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utlizado para as exportações das empresas da região - sendo aliás o maior porto exportador do País e um dos seus principais portos de pesca.

Recomenda ao Governo a construção de uma escola de ensino básico de 2.º e 3.º ciclos e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal

9 Setembro 2020

Exposição de motivos

A freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal tem tido uma evolução demográfica extremamente positiva, registando uma tendência de crescimento da população jovem. De acordo com os censos de 2011, esta freguesia tinha 17059 habitantes, dos quais, 948 entre 10 e 14 anos e 832 entre os 15 e os 19 anos.

Segundo os últimos dados disponibilizados, no ano letivo 2018/2019, a freguesia contava com 125 crianças na educação pré-escolar e 625 alunos no 1º ciclo do ensino básico no conjunto das escolas da freguesia.