Projectos de Resolução

Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida

12 Março 2021

Exposição de motivos

As dificuldades no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida já eram uma realidade que a epidemia veio agravar de forma muito expressiva. Tal como os demais cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde, os tratamentos de infertilidade também registaram inúmeros atrasos. Se antes da epidemia as listas de espera dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida atingiam 12 a 16 meses, hoje as listas de espera podem atingir cerca de dois anos.

Propõe uma estratégia promotora da prevenção e tratamento da obesidade e manutenção do peso adequado

12 Março 2021

Exposição de motivos

A obesidade é uma doença crónica que tem múltiplas causas, com destaque para comportamentos associados a hábitos de vida, sobretudo o padrão alimentar e sedentarismo. considerada uma pandemia, devido ao aumento importante de sua prevalência ao longo dos últimos anos, a obesidade é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma acumulação anormal ou excesso de gordura corporal que pode atingir graus capazes de afetar a saúde.

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala

10 Março 2021

Exposição de motivos

O sector de Assistência em Escala, vulgo handling, é uma componente fundamental da operação do transporte aéreo. Nessa atividade inserem-se as profissões de Operador de Assistência em Escala e Técnico de Tráfego de Assistência em Escala.

Pela defesa da SPdH Groundforce e dos seus trabalhadores

10 Março 2021

Exposição de motivos

A situação na SPdH/Groundforce, pela sua extrema gravidade e urgência, exige uma intervenção imediata do Governo.

Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19

4 Março 2021

Exposição de motivos

O PCP tem vindo a apresentar propostas e iniciativas legislativas no sentido de responder aos graves problemas das micro, pequenas e médias empresas, desde logo no âmbito dos encargos relativos aos contratos de arrendamento.

Pela revisão do regime de funcionamento de actividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19

4 Março 2021

Exposição de motivos

Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19

4 Março 2021

Exposição de motivos

A grave situação que a economia nacional atravessa em resultado das medidas de suspensão e restrição às atividades económicas exigem medidas de apoio capazes de conservar o aparelho produtivo nacional impedindo a falência de dezenas de milhares de empresas, particularmente de micro, pequenas e médias empresas que são a base do tecido empresarial português.

Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19

4 Março 2021

Exposição de Motivos

Os micro, pequenos e médios empresários são parceiros essenciais para responder à recuperação da atividade económica nacional. O País precisa dos trabalhadores e da sua força produtiva, grande parte dela parada neste momento, para vencer a atual situação da crise epidémica de COVID 19. Mas precisa também dos micro, pequenos e médios empresários (MPME), das suas empresas, para responder aos problemas do presente e preparar um futuro que começa já amanhã.

Medidas urgentes para o Sector do Táxi face à epidemia de COVID-19

4 Março 2021

Exposição de motivos

O Sector do Táxi é uma componente essencial de um eficaz sistema de transporte público, apesar de demasiadas vezes tal ser esquecido.

Tal como tantos outros sectores económicos, o Táxi foi duramente atingido pelos efeitos da pandemia e pelas medidas adotadas para a combater. A quebra de atividade e da receita foi brutal, particularmente no segundo trimestre de 2020, mas com graves efeitos sentidos ao longo de todo o último ano.

Processo de Modernização do Sector do Táxi

4 Março 2021

Exposição de motivos

Existe um amplo consenso nos principais agentes do Sector do Táxi – Associações de Empresários, Organizações de Trabalhadores, Associações de Utentes e de Consumidores, Autarquias Locais e IMT – sobre a necessidade e a vantagem de um vasto processo de modernização do Sector do Táxi.

Esses consensos existem, nalguns casos, há mais de dez anos, e podem ser encontrados nas atas e relatórios dos sucessivos grupos de trabalho ou comissões, criados pelos sucessivos governos.