Projectos de Resolução

Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

3 Fevereiro 2021

Exposição de motivos

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi desenvolvida em parceria entre o Ministério da Saúde e o então Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei 101/2006, de 6 de junho. A RNCCI preconiza o desenvolvimento de um conjunto de respostas, em particular de unidades de internamento, unidades de ambulatório, bem como, equipas hospitalares e domiciliárias para assegurar a prestação de cuidados continuados integrados.

Recomenda a salvaguarda integral, adequada valorização e integração museológica do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas localizadas no claustro da Sé de Lisboa

28 Janeiro 2021

Exposição de motivos

Entre setembro e outubro de 2020, ocorreu um grande processo de contestação pública à afetação do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas localizadas na Sé de Lisboa. Associações representativas do sector e de defesa do Património, secundadas por numerosos arqueólogos, historiadores e outros investigadores, protestaram contra uma decisão da DGPC de afetação destas estruturas, apesar do parecer negativo de todos os técnicos envolvidos.

Criação de um Programa Extraordinário de Apoios à recuperação e reconstrução das zonas afectadas pelas mais recentes intempéries na ilha da Madeira

28 Janeiro 2021

Exposição de motivos

Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade

27 Janeiro 2021

Exposição de motivos

Antecedentes

O Decreto-Lei n.º 87/2018 estabeleceu a entrega obrigatória do ficheiro “SAF-T(PT)” da Contabilidade, tendo como alegado propósito a facilitação do pré-preenchimento automático de determinadas obrigações fiscais.

A intenção do Governo, de acesso irrestrito a um ficheiro com informação que vai muito além da necessária ao cumprimento de obrigações declarativas, incluindo informação sujeita a diversos níveis de reserva, foi desde logo contestada por diversas entidades.

Medidas de Apoio à Dança

20 Janeiro 2021

Exposição de motivos

No nosso país existirão cerca de 500 escolas de dança, com 70.000 alunos e 5.000 profissionais. Existem praticantes de todas as idades que trabalham para ser bailarinos profissionais, outros que o fazem a nível amador e muitos que fazem da dança o seu passatempo ou a ela recorrem como forma de promover a atividade física.

Promoção da saúde mental em contexto covid-19

8 Janeiro 2021

Exposição de motivos

A Organização Mundial de Saúde define a Saúde Mental ou Psicológica como um estado de bem-estar que permite às pessoas realizar as suas capacidades e potencial, lidar com o stresse normal do dia-a-dia, trabalhar produtivamente e contribuir ativamente para a sua comunidade.

Da definição de saúde mental ou psicológica retira-se que esta influência outros fatores, desde logo a correta utilização das nossas capacidades para resolver as adversidades do dia-a-dia.

Pela rejeição do Acordo Internacional de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul

8 Janeiro 2021

A 28 de junho de 2019, a Comissão Europeia chegou a um acordo político com os países do Mercosul sobre o “Acordo Internacional de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul”. As negociações destes grandes tratados têm evidenciado o alinhamento da UE com os interesses das multinacionais, sobrepondo-os aos interesses e à soberania dos Estados.

Pelo reforço dos cuidados ao doente com diabetes

6 Janeiro 2021

Exposição de motivos


A diabetes é uma doença crónica, que se caracteriza pelo aumento dos níveis de açúcar (glicose) no sangue - Hiperglicemia. A hiperglicemia que existe na diabetes, deve-se no essencial à insuficiente produção de insulina, porém pode surgir associada à resistência insulínica que se deve à insuficiente ação da insulina, traduzindo-se num desequilíbrio entre a quantidade de insulina produzida pelo pâncreas e o funcionamento desta quantidade de insulina.

Defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional

6 Janeiro 2021

Exposição de motivos

1. Com o surgimento da epidemia de Covid 19, abateu-se sobre o sector da aviação civil uma crise sem precedentes. A IATA estima que até outubro de 2020 as perdas sejam de 118 mil milhões de euros face a uma quebra na procura de 61%. Na TAP, a quebra de procura foi (até outubro de 2020) de 67% com apenas 4,9 milhões de passageiros transportados face aos 15,2 milhões do período homólogo de 2019.

Pela valorização do Hospital Visconde Salreu em Estarreja

5 Janeiro 2021

Exposição de motivos

O concelho de Estarreja é atravessado por duas autoestradas (A1 e A29), pela linha de caminho de ferro do norte, e tem um grande parque industrial de indústria química que emprega várias centenas de trabalhadores.