Exposição de motivos
A Mata Nacional de Vale de Canas (MNVC) é um espaço florestal periurbano do concelho de Coimbra, localizado nas freguesias de Santo António dos Olivais e Torres do Mondego. Ocupa uma área de 16ha sob gestão do ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo sido adquirida pelo Estado em 1867.
Sendo um espaço florestal com grande diversidade florística e faunística, onde se inclui a árvore mais alta da Europa classificada como Árvore Monumental, um exemplar com 73 metros de Eucalyptus diversicolor, contribui para a qualidade de vida do concelho e da cidade e é ainda um importante espaço de recreio.
Em 2005, a Mata foi percorrida por um incêndio proveniente de Vila Nova de Poiares, que se alastrou a Penacova e entrou em Coimbra. Tem um Plano de Gestão Florestal (PGF) aprovado em maio de 2014 com algumas ações programadas até 2026.
O estado geral da Mata apresenta sinais preocupantes de abandono e deterioração. Algumas das estruturas existentes estão ao abandono e completamente degradadas. É um exemplo a Casa de Fogo, com o telhado semidestruído por queda de uma árvore, nunca recuperado, estando há vários anos sujeito às intempéries, com risco de perda da estrutura.
As placas e painéis informativos, com exceção de algumas sinaléticas de trilhas pedrestes, estão danificadas, sem informação, restando apenas os suportes - alguns partidos, outros a apodrecer. Os mapas aí colocados, com o desenho e identificação da Mata, há muito desapareceram. A identificação de espécies, aves, répteis e outros, também estão ausentes ou ilegíveis. Não há qualquer sinalética para localização e identificação da Árvore Monumental, a mais alta da Europa.
O jardim de entrada da Mata de Vale de Canas está também ao completo abandono, sem manutenção e, devendo ser uma espécie de sala de visitas, mais parece um matagal. Aí a instalação de um “jardim de plantas aromáticas” não teve qualquer manutenção, restando os canteiros, umas pequenas placas de madeira em que os textos desapareceram há muito, mais parecendo um cemitério abandonado.
Os caixotes para lixo estão partidos e também sem qualquer aparente manutenção e recolha dos lixos.
No Parque de Merendas e noutros locais com mesas também o abandono é evidente, sendo que os pontos de água aí instalados estão inativos. Mesas e bancos carecem de recuperação e manutenção.
Por falta de regos ou valas de drenagem e por degradação das poucas existentes, os caminhos ficam encharcados e intransitáveis em momentos de maior pluviosidade.
Regista-se apenas, como positivo, alguma limpeza de faixas laterais na Mata com o objetivo de redução da carga combustível, mas estas ações estão ainda longe das necessidades globais e a longo termo do local.
Algumas localidades de Coimbra situam-se na proximidade da MNVC, nomeadamente, Vale de Canas, Tovim de Cima, Misarela e Casal da Misarela, Casal do Lobo, entre outras. A Mata de Vale de Canas deve também ser para estas povoações um sítio de atração e não um local de receio, de onde possam nascer ou progredir incêndios com toda a tragédia que lhes é associada.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo:
- A realização, em 2021, de ações de redução da carga combustível na Mata Nacional de Vale de Canas, em particular nas extremas.
- A reposição da sinalética e painéis informativos na Mata, nomeadamente, no Jardim de entrada.
- A instalação de sinalética da Árvore Monumental mais alta da Europa.
- A recuperação do telhado da Casa do Fogo, dos bancos, mesas, demais mobiliário, e dos pontos de água.
- A recuperação, e instalação onde não existam, de regos e valas de drenagem que tornem os caminhos transitáveis e limitem a sua degradação.
- A recuperação do Jardim de entrada da Mata Nacional de Vale de Canas.
