Exposição de motivos
A Mata Nacional do Choupal ocupa uma área total cerca de 79ha, situando-se nas freguesias de Santa Cruz e S. Martinho do Bispo, no concelho de Coimbra, e constituindo um importante espaço florestal periurbano para a cidade de Coimbra.
Tendo sido iniciada a sua instalação e plantação no final do século XVIII e prolongando-se para os inícios do século XIX, a Mata teve como objetivo principal reduzir o assoreamento provocado pelo rio Mondego.
Gerida pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Mata do Choupal é de grande significado e interesse para a cidade de Coimbra, por toda a sua história, fonte de inspiração para poetas e cantores, com múltiplas funcionalidades, espaço de lazer, recreio, atividades desportivas, educação ambiental e importante contributo para a qualidade de vida da população da cidade. Tem Plano de Gestão Florestal (PGF) desde 2020 com calendarização de atividades até 2040.
A Mata tem uma grande diversidade em termos de flora, nomeadamente espécies arbóreas (algumas de elevado porte e com características majestosas), e é também o parque de maior diversidade animal na cidade, sobretudo avifauna, com uma importante colónia de milhafres, mas também mamíferos e répteis.
Recentemente, no dia 10 de fevereiro, foi anunciado um Plano de Recuperação da Mata em zonas afetadas pela tempestade “Leslie” ocorrida em 2018, com obras a decorrer de fevereiro até ao final do mês de Março de 2021.
Na apresentação do Plano à Comunicação Social, foi afirmado que seriam plantadas espécies folhosas autóctones, ao todo 10 espécies que não foram detalhadas e não se encontram integralmente descritas na página web do ICNF. Foi também informado que iria ocorrer o corte de árvores com “copas muito frondosas”, não se percebendo se se trata de espécimes afetados pela tempestade, ou se tal abrange também árvores sãs. Foi ainda anunciado que seriam recuperados 4,5ha de caminhos.
No entanto, a Mata Nacional do Choupal apresenta ainda outras necessidades de recuperação para além das que estão identificadas como sendo resultado da tempestade referida. O valor referido para realização da obra, 98.100€, é muito escasso para todas as necessidades conhecidas de recuperação da Mata.
O PCP defende que é preciso cuidar da Mata Nacional do Choupal através de um investimento que permita salvaguardar, recuperar e valorizar este espaço nobre de Coimbra, devidamente planificado e calendarizado, permitindo a sua fruição de forma harmoniosa e ecologicamente equilibrada.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional do Choupal na sua integralidade, com o planeamento e apresentação de calendarização, em 2021, das ações com vista a esse objetivo além das já previstas no anunciado Plano de Recuperação.
