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Projectos de Resolução
Pela autonomia do Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães
17 Julho 2012
Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia
16 Julho 2012
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, que «Estabelece os princípios orientad. da organ. e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecim. e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensin. básic. e secund.
11 Julho 2012
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios sitos no Centro Histórico de Évora
11 Julho 2012
Determina a tomada de medidas que garantam a manutenção dos projetos das ONG financiados pelo QREN e estabelece medidas de participação democrática na gestão dos projetos
11 Julho 2012
Pagar os subsídios aos trabalhadores, reformados e pensionistas
10 Julho 2012
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de Emergência para o Cinema
6 Julho 2012
Recomenda a Criação do Estatuto de Doente Crónico
29 Junho 2012
Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda
29 Junho 2012
Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT e a manutenção das atuais isenções até a eliminação das portagens
28 Junho 2012
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