Projectos de Resolução

Reforço da Ação Social Escolar no Ensino Superior

29 Novembro 2013

Nunca desde o 25 de Abril de 1974 tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas, e nunca tantos estudantes que ingressaram se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar.

Pela rejeição do pacote legislativo comunitário “Céu Único Europeu / SES2+”

16 Outubro 2013

Exposição de motivos

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, que «define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratam. e rejeição de efluentes ...

16 Outubro 2013

... e de recolha e tratamento de resíduos sólidos»

Recomenda ao Governo a salvaguarda do Instituto de Investigação Científica Tropical e de todos os postos de trabalho

11 Outubro 2013

Revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa

4 Outubro 2013

A par da reorganização hospitalar, o Governo pretende também concretizar a reorganização da rede de urgência e emergência. Mas não se trata de reorganizar os serviços com base em critérios de saúde, antes trata-se de uma estratégica assente em critérios economicistas, para reduzir custos, sem qualquer preocupação pelos utentes.

Pelo Direito ao Tratamento Adequado aos Doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde

4 Outubro 2013

Exposição de motivos

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 129/2013 de 6 de setembro, que «aprova o processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, S.A.»

2 Outubro 2013

Publicado em Diário da República n.º 172, Série I, de 6 de setembro de 2013

Com os fundamentos expressos no requerimento de Apreciação Parlamentar n.º 63/XII/3.ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Pela reposição da isenção do IVA na prestação de serviços e atividades produtoras na agricultura e por uma justa fiscalidade aplicada à agricultura familiar

27 Setembro 2013

Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País e a favor do grande agronegócio internacional da indústria e da distribuição, o Governo PSD/CDS-PP, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.

Defender as Micro, Pequenas e Médias Empresas, Produção, Emprego e Crescimento Económico

27 Setembro 2013

As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) correspondem a cerca 98% do universo empresarial português, não financeiro, e têm um papel fundamental na economia nacional, pela elevada criação de emprego e de importante parte da riqueza nacional.

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que procede à extinção da Fundação Alter Real,...

18 Setembro 2013

...pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins principais da Fundação.

Publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 147 — 1 de agosto de 2013