Projectos de Resolução
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre Emigração
24 Maio 2013
I
As famílias portuguesas estão confrontadas com as mais graves dificuldades económicas e sociais desde o 25 de Abril, decorrentes da existência de mais de um milhão e 500 mil desempregados, de milhares de trabalhadores com salários em atraso, de roubo nos salários e nas reformas, baixos salários, de corte brutal nas prestações sociais.
Recomenda ao Governo a continuidade do Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro/ Montijo
23 Maio 2013
O cancro é hoje a primeira causa de anos potenciais de vida perdidos e prevê-se que rapidamente venha a ser a primeira causa de morte (atualmente é segunda, imediatamente atrás das doenças cardiovasculares). As projecções de organizações internacionais como a OMS apontam para um aumento da sua incidência, que se estima vir a ser de 30% até 2030 e de quase 100% até 2050.
Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho
17 Maio 2013
Desde que tomou posse em Junho de 2011, o Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, definiu como prioridade política a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que «altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos ...
15 Maio 2013
...e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social»
Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar n.º 47/XII-2.ª (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal
3 Maio 2013
Pela reabertura das urgências noturnas do Hospital dos Covões e salvaguarda do seu funcionamento 24h/dia
3 Maio 2013
A estratégia de concentração de serviços de saúde e encerramentos parciais e/ou totais de respostas específicas tem sido, ao longo dos últimos anos, a opção política seguida por sucessivos governos PS, PSD e CDS para desmantelar o SNS, degradando a oferta e a resposta aos utentes e favorecendo o setor privado.
Manutenção dos hospitais cujo edificado é da propriedade das Misericórdias sob gestão pública do Serviço Nacional de Saúde
26 Abril 2013
O atual Governo anunciou como objetivo proceder à reorganização da rede hospitalar. Uma reorganização da rede hospitalar não para melhorar a prestação de cuidados hospitalares aos utentes, mas assente numa matriz economicista. A intenção é clara, pretende reduzir e concentrar serviços, para reduzir despesa.
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