Projectos de Resolução

Recomenda a Criação de uma Base de Dados de Registo e Gestão de Utentes no SNS e a suspensão do processo de expurgar das listas de médico de família os utentes que há mais de três anos não recorram ao médico de família

27 Março 2013

A criação de um serviço público de saúde em Portugal está estritamente associado à ação revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde, as quais tinham como substrato a Revolução de Abril. A Constituição de 1976 designou-o como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde.

Recomenda ao Governo a salvaguarda e autonomia do Serviço de Ortopedia do Hospital Pediátrico de Coimbra no Serviço de Ortopedia do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC)

27 Março 2013

I

Apoio extraordinário à Região Autónoma dos Açores

27 Março 2013

Exposição de motivos
Nas últimas semanas, abateram-se fortes temporais sobre a Região Autónoma dos Açores, causando tragédias humanas, elevados danos e enormes prejuízos materiais.
No passado dia 14 de Março, três pessoas perderam a vida na localidade de Faial da Terra, concelho de Povoação, ilha de S. Miguel, vítimas de deslizamento de terras que soterrou três casas.

Criação da Administração dos Portos do Algarve

21 Março 2013

Propõe medidas urgentes para a valorização da Escola Pública

21 Março 2013

A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o progresso do País

20 Março 2013

O memorando assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, e a política do Governo PSD/CDS que o executa estão a conduzir aceleradamente o País a uma situação de afundamento nacional de graves consequências económicas, sociais e políticas.

Recomenda ao Governo medidas para a continuidade e estabilidade do Projeto “Orquestra Geração”

8 Março 2013

Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do Túnel do Marão

8 Março 2013

Lançada em 2009, a obra de construção do túnel do Marão assume particular importância para a conclusão de um já longo, mas muito desejado, projeto de ligação rodoviária, moderna, eficaz e segura, entre o Porto e Bragança.

Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas

6 Março 2013

Exposição de motivos

1. Desde sempre que as remunerações devidas como contrapartida dos licenciamentos de direitos de autores, artistas, produtores e mesmo as remunerações relativas à cópia privada foram, indistintamente, consideradas isentas de IVA, por força da norma inscrita no n.º 16 (e anteriormente n.º 17) do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA).

Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas

1 Março 2013

Remonta há muitas décadas, séculos até, a luta das mulheres pela igualdade salarial. Em 1911 é proclamado o Dia Internacional da Mulher baseado em três reivindicações fundamentais: uma delas, o salário igual para trabalho igual.