Projectos de Resolução

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel

11 Dezembro 2012

Exposição de Motivos

Decreto-Lei n.º 232/2012 de 29 de outubro, que "aprova o processo de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A."

5 Dezembro 2012

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar nº 41/XII/2ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para concretizar a obra de recuperação do mouchão e da cascata do Rio Alviela, na Vila de Pernes.

4 Dezembro 2012

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Reafirma a Resolução da Assembleia da República n. 101/2011, de 5 de Maio, que recomenda ao Governo que adote as medidas para a concretização do projeto global de estabilização das encostas de Santarém

29 Novembro 2012

Exposição de motivos

1. Em 25 de Fevereiro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 435/XI/2.ª recomendando ao Governo que adotasse as medidas necessárias para dar execução ao Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.

Simplificar procedimentos do SNIRA, atualizar as aplicações que gerem o sistema e fundir as bases de dados do SNIRA e do PISA

29 Novembro 2012

FACILITAR A ACTIVIDADE DOS PRODUTORES PECUÁRIOS E DAS SUAS ASSOCIAÇÕES

1-O cumprimento das regras comunitárias de identificação e registo animal obriga o Estado Português a ter em funcionamento uma Base de Dados gerida pelo IFAP, o SNIRA - Sistema Nacional de Informação e Registo Animal.
O SNIRA para além do registo de todas as explorações animais, acompanha no seu âmbito:

Defesa dos interesses nacionais no Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020

21 Novembro 2012

Recomenda ao Governo que assegure diretamente a comparticipação a 100% dos medicamentos dispensados aos reformados da indústria de lanifícios, no momento da aquisição dos medicamentos

24 Outubro 2012

Exposição de Motivos

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que «Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados»

23 Outubro 2012

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar n.º 23/XII-1.ª (PCP), relativa ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Decreto-Lei n.º 210/2012, de 21 de setembro, que «aprova a 3.ª e 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A.»

19 Outubro 2012

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar nº 38/XII/1ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, que «procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto»