Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo
14 Junho 2012
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que corresponde ao maior investimento público de sempre na região, constitui uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo.
Anula o concurso público para a contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário
8 Junho 2012
Canal Parlamento através da Televisão Digital Terrestre
8 Junho 2012
Tendo sido alterada a Lei nº 6/97, de 1 de Março, no sentido da disponibilização do Canal Parlamento na Televisão Digital Terrestre, importa alterar também a Resolução da Assembleia da República n.º 37/2007, de 20 de Agosto, que define as disposições gerais atinentes às modalidades, horários e demais aspectos da programação das transmissões do Canal Parlamento.
Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste
6 Junho 2012
O Governo apresentou uma proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na Região Oeste, que integra os Concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, abrangendo uma população de 440 mil habitantes, de acordo com os dados dos Censos de 2011.
Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego
1 Junho 2012
Em 5 de Abril de 2011, o PCP apresentou ao País uma proposta para se iniciar um processo de renegociação urgente da dívida pública em articulação com um conjunto de outras medidas em defesa dos interesses nacionais.
Recomenda ao Governo que adote medidas em defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes
31 Maio 2012
Em Maio de 2010, com os votos favoráveis do PS, do PSD e do CDS-PP, a Assembleia da República aprovou (e o Presidente da República ratificou) uma revisão do Acordo Laboral relativo à Base das Lajes que, tal como o PCP denunciou na altura, constitui uma vergonha nacional.
Um programa de emergência para a construção civil e obras públicas
30 Maio 2012
1.UMA SITUAÇÃO DE EXTREMA GRAVIDADE
Propõe medidas de defesa e apoio ao sector do Táxi
30 Maio 2012
O serviço público deve ser a questão central de um verdadeiro sistema de transportes, integrado, que dê resposta às questões da mobilidade das populações e contribua para o desenvolvimento sustentável ao nível nacional, regional e local. Nele o sector do Táxi tem uma função importantíssima.
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