A abertura do ano letivo de 2013/2014 é marcada pelo agravamento da instabilidade nas escolas, pelo crescimento do desemprego docente, pela redução do número de turmas na Escola Pública, pelo desprezo total de um Governo por milhares e milhares de professores que ao longo de anos cumpriram a função docente sem vínculo por lhes ser esse negado por governos PS, PSD e CDS, apesar das promessas.
Os psicólogos em contexto escolar estão a ser contratados a meio tempo por agrupamento, sendo obrigados a acompanhar mais de 4.000 alunos, os professores do ensino especializado das artes confrontam-se com a realização de um concurso de que mais não se pode dizer senão que é um verdadeiro embuste. Persiste e intensifica-se a insuficiência de pessoal não docente para a realização de tarefas fundamentais no âmbito da vigilância e funcionamento das escolas e acompanhamento dos alunos com necessidades especiais.
Simultaneamente, o Governo, o Ministério da Educação e Ciência, PSD e CDS, declaram guerra aberta aos professores, com a desvalorização do seu trabalho, do seu esforço e o amesquinhamento da sua profissão, seja pela introdução de uma prova de acesso à carreira, seja pela não colocação de contratados ou de professores em “horário-zero”.
Da mesma forma, PSD e CDS abrem um fogo cerrado sobre a Escola Pública, com o anúncio de fórmulas de financiamento baseadas em “cheque-ensino” assim cumprindo o antigo anseio dos grupos económicos que fazem da educação um negócio e prejudicando o financiamento de uma Escola Pública já exaurida de recursos, de professores, de profissionais das ciências da educação, de psicólogos, de funcionários não docentes.
Por tudo isto, por serem ofendidos todos os profissionais das escolas, por serem negados recursos à Escola Pública e por ser aplicada uma estratégia para o seu definhamento, são prejudicados todos os estudantes da Escola Pública, é preterido o interesse nacional e é afetado o regular funcionamento da Escola Pública na altura crítica que corresponde à abertura do ano letivo. A mesma Escola Pública que tem perdido muitos milhares de professores ao longo dos últimos anos, através das políticas dos sucessivos governos PS, PSD e CDS.
Este ano, ao contrário do que o próprio CDS anunciava como promessa eleitoral, os professores contratados não só não foram integrados na carreira docente, como foram totalmente desprezados pelo Governo e atirados para o desemprego. A imoralidade substituiu a legalidade: milhares de professores contratados à margem da lei ano após ano, são pura e simplesmente varridos do sistema, apesar de responderem a necessidades permanentes das escolas desde há décadas. As mentiras do CDS tornam-se cada vez mais evidentes e o seu custo sobre a Escola Pública é cada vez mais grave.
O projecto de desfiguração da Escola Pública, tal como concebida pela Constituição da República e pela Lei de Bases do Sistema Educativo, gradualmente aplicado pelos últimos governos e agora amparado pelo Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS junto do FMI, BCE e UE, tem vindo a converter a Escola Pública num instituto de formação profissional compulsiva, cada vez mais submetido às necessidades e desígnios voláteis dos grandes grupos económicos e cada vez mais desligado das reais aspirações dos portugueses, das necessidades da economia, das populações e do país.
A Educação é entendida simultaneamente como um negócio que pode render milhões aos grupos que detenham a sua propriedade e como um instrumento de formação de massas para a reprodução e ampliação das assimetrias sociais que se aprofundam e tendem a agravar-se ante o rumo de devastação que PS, PSD e CDS impuseram ao país.
Mais do que agir à margem da Constituição e da Lei de Bases do Sistema Educativo e mais do que contribuir ativamente para o alargamento do desemprego, acrescentando milhares de professores ao mais de um milhão e meio de portugueses já sem trabalho, o Governo atua no sentido de degradar a qualidade da Escola Pública, de a empobrecer gradualmente até que da Escola nada reste senão um instrumento de classe, ao serviço dos interesses económicos e financeiros que predam o país e o trabalho dos portugueses. O que está em causa com a perda dos 25 mil postos de trabalho docente entre 2007 e 2013 não é só o imenso número de novos professores no desemprego, é a própria capacidade da Escola Pública, a sua qualidade, a sua natureza e o seu carácter fundamental. A missão da Escola Pública é sacrificada no altar da troika estrangeira pelas mãos da troika doméstica.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vem denunciando desde sempre os impactos da contratação a termo de professores, da grave carência de funcionários, psicólogos e outros técnicos e do recurso ilegal à precariedade na sua contratação. Nesse sentido, tem apresentado com persistência inúmeras propostas para a criação de um sistema de vinculação extraordinária de professores, para a realização de um concurso extraordinário para a colocação de psicólogos com base nas necessidades manifestadas pelas escolas, bem como tem exigido a realização de concursos para professores do ensino especializado das artes e para funcionários não docentes. As consequências da não aprovação destas propostas do PCP estão à vista e a questão não é, como demagogicamente o Governo e a maioria parlamentar PSD e CDS colocam, “se a escola abre ou não”. A questão é “que escola abre” após os rudes golpes contra o sistema educativo.
O PCP defende a Escola Pública, conforme consagrada na Constituição e na LBSE, enquanto pilar do regime democrático, como instrumento de emancipação individual e coletiva, imprescindível para um futuro de progresso e justiça social.
Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Proceda à vinculação extraordinária de todos os professores que tenham tido colocação em três anos consecutivos no período compreendido entre 2007 e 2013, tendo em conta que foram ilegalmente contratados consecutivamente sem vinculação;
2. Proceda à listagem de todos os horários completos que se verifiquem nas escolas durante três anos consecutivos, no prazo compreendido entre 2007 e 2013 e utilize essa lista como base para o cálculo das necessidades de recrutamento;
3. Reverta o aumento do número de alunos por turma e o aumento do horário de trabalho imposto aos professores, a produzir efeitos no próximo ano letivo;
4. Realize um concurso de colocação e recrutamento de funcionários não docentes, no sentido de assegurar o preenchimento das necessidades permanentes das escolas;
5. Realize um concurso de colocação e recrutamento de professores do ensino artístico especializado, retomando como base as vagas de quadro previstas na Portaria nº 551/2009 e o levantamento de necessidades realizado pelas escolas em 2013, assim integrando na carreira todos os professores do ensino especializado das artes que realizam tarefas de carácter permanente nas escolas;
6. Realize um concurso extraordinário para a colocação de psicólogos em contexto escolar, integrados na sua carreira específica, tendo em conta os rácios internacionais e as necessidades permanentes das escolas.
Assembleia da República, em 6 de Setembro de 2013
