O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza assinala-se em Portugal num preocupante quadro social marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram em situação de pobreza absoluta.

Em 2014, o Mercado de Bolhão, na cidade do Porto, irá comemorar o seu centenário.

Com os fundamentos expressos no requerimento da Apreciação Parlamentar nº 24/XII/1ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Contam-se já quarenta e oito decisões dos tribunais contra o Ministério da Educação e Ciência, resultado das ações judiciais interpostas por professores, exigindo o cumprimento da lei e o pagamento das compensações por caducidade dos respetivos contratos.