Projectos de Resolução

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 85-A/2012 de 5 de Abril, que “suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação,...

3 Maio 2012

...constante do Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração”

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 44/2012 de 23 de Fevereiro, que “integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central”

2 Maio 2012

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro

27 Abril 2012

Contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa

27 Abril 2012

O Prof. Alfredo da Costa lutou durante toda a sua carreira clínica, há mais de 100 anos atrás, para que a então chamada Enfermaria de Santa Bárbara, no Hospital de S. José, se transformasse numa maternidade autónoma para tratar da saúde da mulher e da criança de forma condigna. No entanto só em 1932 foi inaugurada a Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Recomenda o investimento numa política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses residentes no estrangeiro

27 Abril 2012

Preâmbulo

Recomenda a salvaguarda da atividade da pesca no estuário do Tejo

20 Abril 2012

Preâmbulo

Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais - Reduzir a carga de biomassa

13 Abril 2012

Recomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto

12 Abril 2012

1. A 1.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto e a linha Verde, entre a Estação de Campanhã e a Trofa
A primeira fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto nunca foi integralmente concluída.

Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar

11 Abril 2012

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A execução da Lei de Programação Militar implicou a aquisição pelo Estado Português de um conjunto significativo de equipamentos destinados à Forças Armadas. Os contratos relativos a essas aquisições implicaram a contratualização de contrapartidas que se traduziriam num ganho global de 3021 milhões de euros para a economia nacional.

Referendo ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária

5 Abril 2012

Exposição de motivos

Desde que em 1989 a Constituição da República Portuguesa passou a admitir a existência de referendos nacionais, o PCP tem vindo a defender que a ratificação por Portugal de quaisquer Tratados constitutivos ou modificativos do processo de integração europeia devem ser submetidos a referendo.