Projectos de Resolução
PCP recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
14 Setembro 2011
O PCP apresentou hoje, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 incluindo Jerusalém Oriental e que conduza a sua acção no sentido de uma efectiva concretização de um Estado da Palestina independente e viável.
Recomenda uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA que permita o relançamento faseado da 2.ª fase da rede do Sist. de Metro Ligeiro da Área Metrop. do Porto, incluindo a extensão da Linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa
5 Agosto 2011
1. Um modelo de financiamento causador da actual situação de falência técnica da empresa Metro do Porto, SA
Pela correcta repartição de receita dos passes intermodais e combinados pelos operadores de transportes
5 Agosto 2011
Exposição de motivos
Há muito que o PCP e as Organizações Representativas dos Trabalhadores vêm exigindo dos sucessivos governos a correcção do mecanismo de distribuição das Receitas do Passe Social, que hoje prejudica claramente as empresas públicas e beneficia as empresas privadas.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 90/2011 de 25 de Julho, que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP- Energias de Portugal, S.A., na GALP Energia, SGPS, S.A., e na Portugal Telecom, SGPS, S.A..”
3 Agosto 2011
Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:
Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23
3 Agosto 2011
Em nome da aplicação do princípio do “utilizador-pagador”, o XVIII Governo Constitucional tencionava aplicar, a partir de Abril de 2011, um regime de portagens na auto-estrada A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda.
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