Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efectiva emancipação
13 Outubro 2011
A criação de um instrumento legislativo de apoio ao arrendamento por jovens constituiu, em 1992, um passo importante na protecção da efectivação dos direitos económicos e sociais através da atribuição de um subsídio para suporte das despesas com o arrendamento de casa por jovens até aos 30 anos.
Realização de Auditoria para apuramento das irregularidades verificadas no concurso de colocação de professores por Bolsa de Recrutamento n.º 2
7 Outubro 2011
O concurso de colocação de professores através da Bolsa de Recrutamento n.º 2, realizado durante o mês de Setembro de 2011 veio a ser marcado por um conjunto de irregularidades que se traduziram no prejuízo concreto e directo de muitos professores.
Recomenda ao Governo que retome o Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa
29 Setembro 2011
(na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal)
Exposição de motivos
Recomenda ao Governo a revisão, com carácter de urgência,do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
29 Setembro 2011
Resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova
27 Setembro 2011
Recomenda ao Governo a remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, o seu tratamento e deposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental a paisagística do local
Recomenda ao Governo a correcção das irregularidades verificadas na colocação de professores
21 Setembro 2011
O concurso de colocação de professores, após a divulgação das listas resultantes do processo da Bolsa de Recrutamento nº 2, foi marcado pela continuidade da política de descredibilização deste importante mecanismo de recrutamento e selecção.
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